Artigo – Os 100 anos da Previdência Social: uma conquista de todos – por Jarbas Antonio de Biagi*

17.01.2023

Reprodução Janeiro é o mês de celebração da Previdência Social. Há 100 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, o Decreto nº 4.682, popularmente conhecido como Lei Eloy-Chaves, instituiu as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para os trabalhadores ferroviários. A Lei sancionada pelo então Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, é […]

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Janeiro é o mês de celebração da Previdência Social. Há 100 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, o Decreto nº 4.682, popularmente conhecido como Lei Eloy-Chaves, instituiu as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para os trabalhadores ferroviários.

A Lei sancionada pelo então Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, é considerada o marco da Previdência Social no Brasil e reconhecida pelo seu pioneirismo em relação aos direitos sociais, pois tratava do direito dos ferroviários a pensão, aposentadoria, assistência médica e auxilio farmacêutico.

As CAPs eram mantidas por empresas privadas que formavam os seus fundos de contribuição. A Lei estabelecia a arrecadação de 3% dos salários dos trabalhadores, 1% da renda bruta anual da empresa, um acréscimo de 1,5% sobre as tarifas da estrada de ferro e outros recolhimentos oriundos de aumentos, multas e donativos, por exemplo. As Caixas concediam dois tipos de aposentadorias: integral (30 anos de serviços e 50 anos de idade) e proporcional (com redução de 25%, para o trabalhador com 30 anos de serviços prestados e menos de 50 anos).

Em 1930 esse sistema passou por um importante processo de aperfeiçoamento e as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal, passando a contemplar outras categorias profissionais.

Essa é a base que deu origem, após muitas transformações, ao sistema previdenciário que conhecemos hoje. São cerca de 26,7 milhões de aposentadorias e pensões no país atualmente, que recebem valores entre R$ R$ 1.320 (mínimo) e R$ 7.718,69 (teto).

Ao percorremos a história do sistema previdenciário, precisamos falar sobre o Regime Fechado e Previdência Complementar, que surge nos anos 70 (Lei nº 6.435 de julho de 1977) com uma proposta de alicerce sistemático, que institui benefícios complementares aos da previdência social e os planos privados de concessão de pecúnias ou renda. Hoje é reconhecido pelo seu pioneirismo em ser parte da solução para o crescimento do Brasil por meio da geração de poupança previdenciária.
Prestes a atingir a marca de 1 milhão de beneficiários, o sistema paga R$ 100 bilhões de recursos anualmente.

Da Previdência Social surgiu a Previdência Complementar Fechada, que é e sempre será parte da estrutura do Estado do bem-estar social. O objetivo da sua criação não é substituir, mas complementá-la, numa relação mútua.
O dia 24 de janeiro, também é reconhecido como o Dia Nacional do Aposentado (Decreto de Lei nº 6.926/81).

Os aposentados são exemplos para aqueles que estão iniciando as suas carreiras ou mesmo aqueles que já iniciaram. A trajetória nem sempre é fácil e requer muita disposição, disciplina e planejamento. A poupança previdenciária é o caminho para uma vida pós laborativa vivida na plenitude. Parabéns!

Nesse contexto, ficamos felizes que a finalidade do sistema de Previdência Complementar Fechada está sendo cumprida. Ver famílias protegidas e no pleno exercício da cidadania é a maior recompensa dos gestores de planos previdenciários. Temos orgulho disso!

*Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp

Artigo publicado originalmente no portal Citywire Brasil

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