Artigo – Os 100 anos da Previdência Social: uma conquista de todos – por Jarbas Antonio de Biagi*

17.01.2023

Reprodução Janeiro é o mês de celebração da Previdência Social. Há 100 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, o Decreto nº 4.682, popularmente conhecido como Lei Eloy-Chaves, instituiu as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para os trabalhadores ferroviários. A Lei sancionada pelo então Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, é […]

Reprodução

Janeiro é o mês de celebração da Previdência Social. Há 100 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, o Decreto nº 4.682, popularmente conhecido como Lei Eloy-Chaves, instituiu as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para os trabalhadores ferroviários.

A Lei sancionada pelo então Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes, é considerada o marco da Previdência Social no Brasil e reconhecida pelo seu pioneirismo em relação aos direitos sociais, pois tratava do direito dos ferroviários a pensão, aposentadoria, assistência médica e auxilio farmacêutico.

As CAPs eram mantidas por empresas privadas que formavam os seus fundos de contribuição. A Lei estabelecia a arrecadação de 3% dos salários dos trabalhadores, 1% da renda bruta anual da empresa, um acréscimo de 1,5% sobre as tarifas da estrada de ferro e outros recolhimentos oriundos de aumentos, multas e donativos, por exemplo. As Caixas concediam dois tipos de aposentadorias: integral (30 anos de serviços e 50 anos de idade) e proporcional (com redução de 25%, para o trabalhador com 30 anos de serviços prestados e menos de 50 anos).

Em 1930 esse sistema passou por um importante processo de aperfeiçoamento e as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal, passando a contemplar outras categorias profissionais.

Essa é a base que deu origem, após muitas transformações, ao sistema previdenciário que conhecemos hoje. São cerca de 26,7 milhões de aposentadorias e pensões no país atualmente, que recebem valores entre R$ R$ 1.320 (mínimo) e R$ 7.718,69 (teto).

Ao percorremos a história do sistema previdenciário, precisamos falar sobre o Regime Fechado e Previdência Complementar, que surge nos anos 70 (Lei nº 6.435 de julho de 1977) com uma proposta de alicerce sistemático, que institui benefícios complementares aos da previdência social e os planos privados de concessão de pecúnias ou renda. Hoje é reconhecido pelo seu pioneirismo em ser parte da solução para o crescimento do Brasil por meio da geração de poupança previdenciária.
Prestes a atingir a marca de 1 milhão de beneficiários, o sistema paga R$ 100 bilhões de recursos anualmente.

Da Previdência Social surgiu a Previdência Complementar Fechada, que é e sempre será parte da estrutura do Estado do bem-estar social. O objetivo da sua criação não é substituir, mas complementá-la, numa relação mútua.
O dia 24 de janeiro, também é reconhecido como o Dia Nacional do Aposentado (Decreto de Lei nº 6.926/81).

Os aposentados são exemplos para aqueles que estão iniciando as suas carreiras ou mesmo aqueles que já iniciaram. A trajetória nem sempre é fácil e requer muita disposição, disciplina e planejamento. A poupança previdenciária é o caminho para uma vida pós laborativa vivida na plenitude. Parabéns!

Nesse contexto, ficamos felizes que a finalidade do sistema de Previdência Complementar Fechada está sendo cumprida. Ver famílias protegidas e no pleno exercício da cidadania é a maior recompensa dos gestores de planos previdenciários. Temos orgulho disso!

*Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp

Artigo publicado originalmente no portal Citywire Brasil

Notícias Relacionadas

Bradesco antecipa segunda parcela da PLR para 21 de fevereiro

Conquista fundamental para os funcionários, PLR será impulsionada pelo aumento no lucro do banco O Bradesco anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para esta sexta-feira, 21 de fevereiro. A decisão atende à reivindicação dos representantes dos bancários e representa uma importante conquista para a categoria, que […]

Leia mais

Eleições Caref no Banco do Brasil: Selma Siqueira vai para o 2º turno

Candidata, apoiada pela Feeb SP/MS, fica em 1º lugar e irá disputar a nova fase do pleito a partir do dia 6 de março A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de escolha da Conselheira de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (Caref), para o Conselho de Administração da empresa, divulgou na manhã desta […]

Leia mais

COE Bradesco discute novo programa de remuneração variável e desafios enfrentados pelos bancários

Representantes dos trabalhadores discutiram os impactos do programa e questões como metas e fechamento de agências Representantes dos bancários na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniram nesta terça-feira (11), por meio de videoconferência, para discutir o novo programa de remuneração variável do banco, chamado “Supera”, além de outras questões relevantes para […]

Leia mais

Sindicatos filiados