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WALTER DUARTE – REGIÃO

Em Americana, Procon já autuou nove agências; no ano passado foram sete

 

Os Procons (Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor) de Americana e Campinas multaram 32 agências bancárias desde o início do ano por descumprirem o tempo máximo de espera dos clientes nas filas. O número já representa 91,43% do total de autuações registrados durante todo ano passado.
 

Em Campinas, 23 multas foram aplicadas de janeiro a agosto pelo Procon local. Em 2009, a cidade registrou 28 notificações.

Em Americana, que tem lei municipal para regular o prazo de espera, o número de autuações em 2010 já é maior do que o registrado nos 12 meses de 2009. São nove ocorrências contra sete.
 

A norma determina que os clientes devam ser atendidos nos caixas em até 15 minutos nos dias considerados normais. Em vésperas e dias após feriados, o tempo de espera não pode ultrapassar 30 minutos. As agências são obrigadas a disponibilizar avisos aos clientes sobre os prazos. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
 

Em Santa Bárbara d’Oeste, três agências foram multadas em menos de uma semana. Todas as punições foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
 

Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), Cosmópolis, Indaiatuba, Itatiba, Valinhos e Holambra não fiscalizam o atendimento bancário por falta de lei específica. Uma lei estadual, aprovada em 2001 pela Assembleia Legislativa, continua sem regulamentação por parte do governo do Estado.
 

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a maior parte das notificações acontece por meio de denúncia dos clientes. “Nós fiscalizamos os bancos de forma aleatória, mas a grande parte das multas se dá quando o cidadão exerce o seu direito. Ele traz a senha de atendimento e conferimos o horário para autuar a agência”, explica o coordenador do órgão em Americana, Luiz Fernando Feltrin. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) não se posicionou sobre o número de autuações.