Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência

10.02.2014

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transferência relativo ao total de nove transferências entre agências dos estados do Paraná e São Paulo, ocorridas durante os 24 anos em que trabalhou […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um vendedor de seguros do HSBC Bank Brasil S.A. tem direito ao adicional de transferência relativo ao total de nove transferências entre agências dos estados do Paraná e São Paulo, ocorridas durante os 24 anos em que trabalhou para o banco.

A decisão reformou entendimento da Primeira Turma do Tribunal, que havia negado o adicional em relação ao período em que o bancário morou em dois municípios do interior paulista (Assis e Marília) por mais tempo – cinco e quatro anos –, o que caracterizaria a transferência como definitiva.

Em seu voto pela concessão do direito ao trabalhador, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou que a grande quantidade de transferências ao longo do contrato de trabalho permitiria afastar qualquer hipótese de permanência, porque "ele estaria sempre a esperar a próxima mudança, independentemente do tempo em que permaneceu nas localidades em que prestou serviços". Para o ministro, ao se considerar o tempo de duração do contrato de trabalho e a sucessividade das transferências, conclui-se pela provisoriedade destas, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1.

Em seu voto, o relator salientou que o SDI-1 tem decidido no sentido de que, para o pagamento do adicional de transferência, deve-se levar em conta não somente o critério temporal, mas também as condições em que ocorreu o deslocamento, como a duração do contrato de trabalho, o ânimo da permanência, o motivo e a sucessividade de transferências.

Seguindo estes fundamentos, a Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso do bancário para restabelecer a decisão regional que condenou o banco ao pagamento do adicional de transferência e reflexos.

Fonte: TST

Notícias Relacionadas

Eleições Economus – Ainda dá tempo de votar!

Passamos da metade do período do pleito, que vai eleger dois membros ao conselho deliberativo e um membro ao conselho fiscal do Economus. Até esta sexta-feira (19), 28% dos eleitores haviam exercido o direito ao voto. A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS) e seus sindicatos […]

Leia mais

Banco do Brasil aprova atualização da Tabela PIP para beneficiar trabalhadores do Previ Futuro

Mudança na Pontuação Individual do Participante permite aumento na contribuição adicional e soma mais recursos para a aposentadoria, atendendo a antiga reivindicação dos funcionários O Banco do Brasil aprovou as mudanças na Tabela PIP (Pontuação Individual do Participante), uma reivindicação antiga dos trabalhadores, que permitirá aumentar a contribuição adicional para a aposentadoria. O anúncio foi […]

Leia mais

Eleições da Funcef: votação segue até sexta-feira (19)

Participantes da ativa e assistidos dos planos de previdência podem votar até sexta-feira (19), mas a orientação é não deixar para a última hora Teve início nesta terça-feira (16), a votação para as Eleições Funcef. Participantes dos planos de previdência da Funcef podem votar para definir quem vai ocupar a diretoria de Administração e Controladoria, […]

Leia mais

Sindicatos filiados