Banco do Brasil burla CCT ao obrigar funcionário a assinar termo sobre compensação de dias parados

26.11.2012

Em comunicado ao funcionário, intitulado “Compensação das Horas de Greve”, enviado recentemente, o Banco do Brasil informa que os dias parados em setembro último devem ser compensados até o dia 15 de dezembro deste ano, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelos sindicatos e Fenaban. Até aí, digamos assim, nenhuma novidade. Porém, […]

Em comunicado ao funcionário, intitulado “Compensação das Horas de Greve”, enviado recentemente, o Banco do Brasil informa que os dias parados em setembro último devem ser compensados até o dia 15 de dezembro deste ano, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelos sindicatos e Fenaban. Até aí, digamos assim, nenhuma novidade. Porém, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) obriga os gestores a exigirem visto do funcionário dando ciência à “correspondência”, enviada a todos que participaram da greve. Além de ser personalizado, o citado comunicado, emitido em duas vias, informa as “horas de greve” a serem compensadas. Segundo orientação interna aos administradores, a primeira via deve ser “arquivada em dossiê próprio”; a segunda, entregue ao funcionário. Neste ponto, o BB transforma uma questão coletiva em individual, sinalizando claramente sua intenção de punir, amedrontar e até ameaçar aqueles trabalhadores bancários que exerceram o direito de greve, previsto na Constituição Federal.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, Jeferson Boava, o comunicado do BB é um claro exemplo de prática antissindical, tão combatida pelos sindicatos de trabalhadores e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Apesar de comentar, no penúltimo parágrafo do comunicado, o compromisso assumido entre as partes (sindicatos e bancos) no fechamento da negociação coletiva, em compensar os dias parados, o Banco do Brasil rasga a CCT ao exigir no mesmo documento o comprometimento de cada funcionário que participou da greve em cumprir o que foi acordado entre os representantes dos trabalhadores e dos banqueiros. Uma exigência desnecessária. A CCT é um instrumento coletivo de trabalho. Qualquer conflito deve ser remetido ao sindicato, legítimo representante dos trabalhadores. Diga-se, de passagem, não é o caso. Sem falar que não é o primeiro ano que a compensação dos dias parados figura na CCT. Na verdade, ao individualizar a questão, o Banco visa intimidar o bancário, desmobilizar as ações coletivas. O que é muito grave. Aliás, é pura coação, coerção, repressão mesmo. Vamos denunciar esse desrespeito a todos os funcionários em todas as esferas. Inclusive ingressamos ação na Justiça. E mais: os funcionários que participaram da greve merecem apoio, solidariedade de todo o corpo funcional. As conquistas da greve, cabe destacar, são válidas para todos os funcionários, sem distinção”, analisa Jeferson Boava.

Não assine

O Sindicato reafirma orientação repassada aos funcionários na última semana, logo após vir à tona o ameaçador comunicado: não assine nenhum documento versando sobre a compensação das “Horas de Greve”.

Sindicato reivindica na Justiça suspensão da assinatura de termo exigida pelo BB

O Sindicato dos Bancários de Campinas e Região ingressou ação contra o Banco do Brasil na 7ª Vara do Trabalho de Campinas, no último dia 23 (sexta-feira), onde pleiteia a suspensão da obrigatoriedade do funcionário assinar o termo “Compensação das Horas de Greve”. O Sindicato pleiteia também que seja suspensa a “aplicação do ato que cancela férias, programadas, dias abonados e licença-prêmio” e que seja concedida a “antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o constrangimento cesse imediatamente”.

Audiência no MPT dia 3

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com os representantes dos trabalhadores e o Banco do Brasil, no dia 3 de dezembro. Em pauta, as práticas antissindicais do BB e a discriminação pós Campanha 2012 em relação aos bancários que exerceram o legítimo direito de greve. Entre os abusos cometidos pelo BB, alteração de férias e licenças pré-agendadas e exigência de assinatura do comunicado intitulado “Compensação das Horas de Greve”. A audiência foi marcada pelo MPT após ingresso de representação pela Contraf-CUT.

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