BB: Justiça determina pagamento da 7ª e 8ª horas para supervisor de atendimento

28.09.2021

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) julgou procedente a ação coletiva ingressada pelo Sindicato pleiteando a descaracterização do cargo de confiança para os funcionários que exercem a função de Supervisor de Atendimento no Banco do Brasil e determinou o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras. E mais: o TRT […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) julgou procedente a ação coletiva ingressada pelo Sindicato pleiteando a descaracterização do cargo de confiança para os funcionários que exercem a função de Supervisor de Atendimento no Banco do Brasil e determinou o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras.
E mais: o TRT reconheceu o direito ao exercício da jornada de 6h por dia, em decisão publicada no dia 3 deste mês de setembro. Esta ação, cabe destacar, havia sido julgada improcedente pelo juiz Flávio Landi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, e o Sindicato recorreu ao Tribunal.

Para o colegiado da 2ª Turma do TRT que ratificou a decisão, por maioria, de relatoria da juíza Marina de Siqueira

Ferreira Zerbinatti, “ao Supervisor de Atendimento não cabia nenhuma parcela de autonomia ou gestão que pudesse justificar seu enquadramento no art. 224, parágrafo 2º da CLT”/Consolidação das Leis do Traba lho (função de confiança), seja pela descrição das atividades constantes do normativo do banco seja pelas declarações das testemunhas ouvidas (banco e Sindicato).

Nos termos da decisão favorável: “A conclusão é que o Supervisor de Atendimento atua apenas como um escriturário mais experiente e com algumas responsabilidades além dos demais escriturários, o que justifica o pagamento da gratificação, mas sem qualquer autonomia ou liberdade para tomar decisões”, requisito este que é essencial para autorização do exercício da jornada de 8h diárias prevista no citado art. 224, § 2º, da CLT.

Recurso: O BB pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).Fonte: LBS Advogados

Notícias Relacionadas

Bancários aprovam acordos de trabalho do Santander

97,18% dos funcionários aprovaram o acordo com o banco Bancários do banco Santander de todo o país aprovaram, nesta quinta-feira (22), com 97,18% dos votos, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geral dos funcionários, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e […]

Leia mais

Negociação dos Financiários continua sem avanços

Financeiras apresentam proposta abaixo da expectativa da categoria Representantes dos Financiários e a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) se reuniram nesta quinta-feira (22) para dar continuidade às negociações da campanha salarial da categoria. A pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho, foi entregue no dia 15 […]

Leia mais

Bancários do Santander participam de Assembleia nesta quinta-feira (22/9)

Votação acontece em plataforma eletrônica das 8h às 20h Nesta quinta-feira (22), bancários do Santander de todo o país participam de Assembleias para avaliar o Acordo Coletivo de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PPRS) e o Termo de Relações Laborais, todos com validade por dois anos. Os […]

Leia mais

Sindicatos filiados