BB: Justiça determina pagamento da 7ª e 8ª horas para supervisor de atendimento

28.09.2021

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) julgou procedente a ação coletiva ingressada pelo Sindicato pleiteando a descaracterização do cargo de confiança para os funcionários que exercem a função de Supervisor de Atendimento no Banco do Brasil e determinou o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras. E mais: o TRT […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) julgou procedente a ação coletiva ingressada pelo Sindicato pleiteando a descaracterização do cargo de confiança para os funcionários que exercem a função de Supervisor de Atendimento no Banco do Brasil e determinou o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras.
E mais: o TRT reconheceu o direito ao exercício da jornada de 6h por dia, em decisão publicada no dia 3 deste mês de setembro. Esta ação, cabe destacar, havia sido julgada improcedente pelo juiz Flávio Landi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, e o Sindicato recorreu ao Tribunal.

Para o colegiado da 2ª Turma do TRT que ratificou a decisão, por maioria, de relatoria da juíza Marina de Siqueira

Ferreira Zerbinatti, “ao Supervisor de Atendimento não cabia nenhuma parcela de autonomia ou gestão que pudesse justificar seu enquadramento no art. 224, parágrafo 2º da CLT”/Consolidação das Leis do Traba lho (função de confiança), seja pela descrição das atividades constantes do normativo do banco seja pelas declarações das testemunhas ouvidas (banco e Sindicato).

Nos termos da decisão favorável: “A conclusão é que o Supervisor de Atendimento atua apenas como um escriturário mais experiente e com algumas responsabilidades além dos demais escriturários, o que justifica o pagamento da gratificação, mas sem qualquer autonomia ou liberdade para tomar decisões”, requisito este que é essencial para autorização do exercício da jornada de 8h diárias prevista no citado art. 224, § 2º, da CLT.

Recurso: O BB pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).Fonte: LBS Advogados

Notícias Relacionadas

Dirigentes da base da Feeb-SP/MS recebem segundo módulo do curso de formação da Contraf-CUT

Programa trata da estruturação histórica das organizações sindicais e da luta dos trabalhadores O Curso de Formação Sindical para Dirigentes, da Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), estreia o seu segundo módulo nesta sexta-feira (17) e no sábado (18) para as bases da Federação dos Bancários de São Paulo […]

Leia mais

Bancários se preparam para Conferência Nacional da categoria

Consulta aos trabalhadores nas bases sindicais de todo o país e conferências estaduais e regionais servirão de subsídio para os debates nacionais que levarão à construção da pauta de reivindicações e da estratégia da Campanha Nacional 2024 Bancárias e bancários de todo o país se reúnem, em São Paulo, entre os dias 4 e 9 […]

Leia mais

Lucro da Caixa cresceu 49% no 1º trimestre de 2024

Com 1,56 milhão de novos clientes e 168 empregados a menos no quadro de pessoal, aumenta também a sobrecarga A Caixa Econômica Federal anunciou na noite de quarta-feira (15) um lucro líquido recorrente de R$ 2,88 bilhões no primeiro trimestre de 2024, alta de 49,1% em comparação ao mesmo período de 2023 e de 0,5% em relação […]

Leia mais

Sindicatos filiados