Decisão do banco segue orientação do governo de Jair Bolsonaro e fará com que trabalhadores afastados por pandemia tenham férias antecipadas e compensem banco de horas negativas

O Banco do Brasil alterou nesta terça-feira (7), de forma unilateral, as regras para os funcionários que estão afastados ou em home office por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). A decisão do banco segue orientação do Governo Federal, através da medida provisória 927, prejudicando os trabalhadores, criando inclusive um banco de horas negativo para ser compensado futuramente.

A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro diz no seu artigo 6º que o empregador pode, de forma compulsória, decidir pela antecipação das férias do trabalhador, com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado. Em outro artigo, o 14º, a MP estabelece a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, criando um "saldo negativo", que o trabalhador terá de compensar futuramente, quando as medidas de isolamento social por conta do novo coronavírus acabarem.

Por conta da medida e orientação do Governo Federal, o Banco do Brasil, orientou todos os seus gestores a entrarem em contato com os empregados afastados que fazem parte do grupo de risco, informando o período de férias antecipadas e a possibilidades da utilização de abonos e saldo do banco de horas. A medida atingirá, em especial, os afastados à disposição do banco que não estão realizando funções em home office por especificidades de seu serviço, que só podem ser realizados presencialmente, ou por dificuldades tecnológicas.

Visão da Feeb SP MS

Para a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que tem participado desde o início da pandemia das negociações entre o Comando Nacional e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a notícia vem contra a luta em defesa do bancário, especialmente em um período crítico como este. “Recebemos com muita preocupação o posicionamento do Banco do Brasil. É lamentável que em um período como este, onde se está em jogo a saúde e a sobrevivência das pessoas, se coloque acima interesses políticos e próprios. Sofre com isso os bancários, sofre com isso, centenas de famílias e a sociedade como um todo. Vamos continuar firmes com o movimento em defesa de cada trabalhador”, destaca o presidente da Feeb SP MS, Jeferson Boava.

Veja aqui as reivindicações defendidas pelo Comando Nacional à Federação Nacional

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra a MP 927/2020 em relação a esse tema, solicitadas por partidos políticos de oposição ao governo – PSB (ADI 6.348), PCdoB, PSol e PT (ADI 6.349), Solidariedade (ADI 6.352) e ainda Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6.354), garantindo que os dispositivos da MP 927 estejam dentro dos limites constitucionais.

Procure o Sindicato

O Sindicato está monitorando todos os locais de trabalho e alertando os bancários. Como as informações estão sendo atualizadas constantemente, deixamos aqui nossos canais de comunicação.