BC vai endurecer fiscalização sobre tarifa e concorrência

18.12.2012

Por Carolina Mandl | De São Paulo Depois de dar como encerrada a temporada de faxina no sistema financeiro, o Banco Central (BC) vai passar a monitorar a conduta das instituições financeiras para além dos temas de liquidez e solvência. No radar da autoridade, está o comportamento dos bancos em relação a temas como tarifas, […]

Por Carolina Mandl | De São Paulo

Depois de dar como encerrada a temporada de faxina no sistema financeiro, o Banco Central (BC) vai passar a monitorar a conduta das instituições financeiras para além dos temas de liquidez e solvência. No radar da autoridade, está o comportamento dos bancos em relação a temas como tarifas, concorrência e até correspondentes bancários.

A partir de 2013, a diretoria de fiscalização, chefiada por Anthero de Moraes Meirelles, contará com uma equipe de 50 pessoas, cujo objetivo será fazer a chamada "supervisão de conduta".

A missão desses funcionários será verificar se as instituições estão seguindo as regras existentes hoje para uma série de assuntos, que vão da prevenção à lavagem de dinheiro ao microcrédito.

A avaliação do Banco Central é que até agora esse trabalho só era feito quando surgiam problemas específicos, sem uma supervisão mais constante da aderência das instituições às normas. Reclamações dos correntistas sobre tarifas, por exemplo, levam a autoridade a verificar a existência ou não daquele problema específico, mas sem uma ação prévia que poderia ter evitado o transtorno do consumidor.

Outras áreas dos bancos como exposição a derivativos, captações, carteiras de crédito, câmbio e liquidez já são monitorados diariamente por meio de softwares, por serem temas vitais às instituições financeiras.

Em meio à varredura feita nos bancos desde 2010, depois da descoberta de fraudes que levaram a um rombo de R$ 4,3 bilhões no PanAmericano, o Banco Central avalia que o monitoramento da conduta dos bancos acabou ficando em segundo plano.

Intensificada, a vigília fez com que, nos últimos três anos, seis bancos mudassem de controle e outras quatro instituições fossem liquidadas. Dos processos administrativos abertos por causa das irregularidades, as penas aplicadas aos ex-banqueiros já somam cerca de 500 anos de inabilitação para atuar no mercado financeiro.

Por considerar que esse processo de limpeza já chegou ao fim com a intervenção no BVA, feita em outubro, o Banco Central quer a partir de agora tratar com o mesmo rigor a aderência dos bancos a outras regras não ligadas a liquidez e solvência. Essa dupla supervisão do Banco Central teve como inspiração modelos já adotados em países como Portugal e Reino Unido.

Inicialmente, a equipe de Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, se debruçará no próximo ano especificamente sobre três temas: correspondentes bancários, concorrência e controles do direcionamento obrigatório de depósitos para créditos, como o imobiliário e o microcrédito.

Não é à toa que o Banco Central elegeu alguns desses tópicos. Os chamados "pastinhas", agentes responsáveis pela venda de produtos bancários, são de longa data uma controversa figura. Esses correspondentes cobram dos bancos uma comissão por serviços vendidos. O tamanho dessa comissão é alvo constante de discussão entre bancos e agentes.

O debate em torno da concorrência também está aquecido. Em outubro, por meio de um acordo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez o Banco do Brasil abrir mão de uma cláusula que embutia nos contratos com órgãos públicos. Ela obrigava os funcionários de administrações que recebem salário pelo banco a obter o crédito consignado apenas com o BB. O Termo de Compromisso de Cessação da Prática (TCC) prevê ainda que o banco público desembolse R$ 99,5 milhões.

Fonte: Valor Econômico

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