O Comando Nacional dos Bancários concluiu nesta terça-feira, dia 3 de setembro, as discussões com a Caixa Econômica Federal acerca da pauta de reivindicações específicas da campanha salarial 2013.

A reunião realizada a partir das 15h, em Brasília, em que a Feeb SP/MS esteve representada por Carlos Augusto (Pipoca), abordou questões relativas à Funcef, à jornada de trabalho/Sipon e à terceirização. Ao final, os representantes dos empregados cobraram da empresa empenho no atendimento à pauta de reivindicações debatida nas quatro últimas rodadas de negociação.

O Comando enfatizou a necessidade de respostas satisfatórias aos problemas relacionados a condições de trabalho, especialmente no que se refere à sobrecarga de serviços, à carência de pessoal e às metas abusivas.

Os representantes dos empregados destacaram ainda as exigências de isonomia (licença-prêmio e anuênio para todos), de garantia do Saúde Caixa para os aposentados por PADV, de critérios para a retirada de funções (descomissionamentos) e de pagamento de PLR social que corresponda aos esforços dos empregados na implementação das políticas públicas.

Jornada de trabalho/Sipon

Nas discussões desta terça-feira, o Comando Nacional apontou diversas situações que levam ao desrespeito à jornada de trabalho e apresentou medidas que considera serem adequadas ao enfrentamento do problema, a começar pela garantia de marcação no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) de todas as horas extras praticadas e pagamento de todas elas.

Os empregados defenderam jornada de seis horas para todos, sem redução de salários. Cobraram ainda pagamento das extras com 100% do valor da hora normal, fim das horas extras sistemáticas, fim do banco de horas negativo e registro de ponto para todos os empregados, independentemente da função exercida.

O Comando informou à empresa que quer o fim da compensação das horas extras e que, por isso, não assinará acordo coletivo com item que abra essa possibilidade.

Terceirização

O Comando apresentou como formas de terceirização danosas aos empregados e à empresa as parcerias que a Caixa mantém com os correspondentes bancários, especialmente com os habitacionais. Os trabalhadores defendem a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal.

Funcef

Os representantes dos empregados voltaram a exigir da Caixa o fim das discriminações ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantido aos participantes deste plano de benefícios da Funcef o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010. O entendimento expresso pelo Comando é de que a postura da empresa se constitui em retaliação a esses empregados, pelo fato de os mesmos terem simplesmente optado por não aderir ao Novo Plano, algo que lhes foi facultado à época do saldamento.

A Caixa voltou a dizer que não considera que tenha havido discriminação aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado, mas sim observância às regras que foram postas.
A empresa reiterou também sua posição contrária ao fim do voto de Minerva nos órgãos de gestão da Funcef, assim como à composição desses órgãos apenas por empregados da Caixa. A alegação é de que se tratam de prerrogativas conferidas pela legislação às patrocinadoras dos fundos de pensão.

O Comando caracterizou o voto de Minerva como instrumento arbitrário, que limita a democracia na Fundação.

Os representantes dos empregados cobraram ainda que a Caixa assuma a responsabilidade pelas ações de cunho trabalhista, relativas ao CTVA, horas extras, tíquete-alimentação, entre outras, que compõem mais de 70% do passivo judicial da Funcef. O contencioso está exigindo provisionamento da ordem R$ 1 bilhão, valor de grande impacto nos resultados da Fundação.

Proposta global

Os representantes da Caixa ficaram de informar ao Comando quando irão apresentar a proposta da empresa, se já nesta semana ou no início da próxima. A proposta da Fenaban será feita nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, em São Paulo.

Fonte: Fenae Net