Câmara aprova projeto que barra os efeitos da CGPAR23

14.07.2021

votação foi realizada durante sessão da última terça-feira (13) A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da resolução de número 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). […]

votação foi realizada durante sessão da última terça-feira (13)

A Câmara dos deputados aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da resolução de número 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
Ao todo, foram 365 votos favoráveis contra 39.

Para Carlos Augusto Pipoca, representante da FEEB-SP/MS na CEE-Caixa, "as resoluções CGPAR além de não terem força de lei foram construídas em regime de absoluta cumplicidade entre Governo e estatais para dificultar ou impedir a atuação sindical.

Esses documentos afrontam a tese do negociado sobre o legislado e possibilitam que as empresas, quando de suas datas bases se escondam atrás das famosas 'vedações dos órgãos controladores' para não atenderem às reivindicações de seus empregados", afirma.

O texto seguirá para apreciação e a provação do Senado.
 

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