Da Agência Câmara Notícias 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (29) proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB/RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
– o presidente da Força Sindical, Miguel Torres;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Deise Recoaro;
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.

Íntegra da proposta:

PL-6653/2009