CCJ adia para julho votação de proposta que regulamenta terceirização

25.06.2013

A votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 09 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista do projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o […]

A votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 09 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vista do projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas, sim, às empresas precárias”, disse Maia.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores.

Protesto

Cerca de 50 sindicalistas, a maioria bancários, se manifestaram contra a aprovação da medida durante a reunião.

Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, conforme estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Voto aberto

Devido ao início da Ordem do Dia, também não foi votada hoje pela CCJ a admissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo das votações no Plenário para cassação do mandato parlamentar.

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias Relacionadas

Conferência Interestadual aprova eixos para Conferência Nacional de 2024

Sindicatos dos Bancários debateram propostas e aprovaram pautas em defesa do trabalhador. Documento será apresentado em Conferência Nacional para discussão na Campanha Salarial de 2024 Delegações de 21 regionais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul se reuniram nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12 de abril, para debater propostas que serão […]

Leia mais

Abertura da Conferência Interestadual da Feeb SP/MS conta com delegações de 21 regionais

  Primeiro dia de evento amplia visão sobre o futuro do Sistema Financeiro, Cenário Econômico Nacional e Avanço Tecnológico  A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) abriu nesta quinta-feira (11) a Conferência Interestadual dos Bancários de 2024. O tema central do evento deste ano é “Categoria […]

Leia mais

Proposta da Caixa para PcD é frustrante

Contudo, houve definição sobre pagamento dos deltas da promoção por mérito A proposta da Caixa Econômica Federal sobre redução de jornada e priorização de empregadas e empregados PcD, ou que tenham filhos de até seis anos com deficiência, frustrou a representação dos trabalhadores. “Na proposta do banco, somente há possibilidade de redução da jornada com […]

Leia mais

Sindicatos filiados