Decisão do Senado suspende efeitos da resolução 23 de 2018

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reúne nesta sexta-feira (3), a partir das 10h30, com o banco para a retomada das negociações sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa, a ser implementado a partir de 2022.

Na última reunião, a Caixa se manteve intransigente com relação à aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.

Os empregados, por sua vez, discordaram da imposição do banco com relação ao assunto e defendem a manutenção pelo atual modelo.

Senado aprova PDL 342/2021

A aprovação do Senado ao PDL 342/2021, na noite de quanrta-feira (01), suspende, portanto, os efeitos da resolução 23 de 2018, que estabelecia regras de custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, entre elas, a limitação da contribuição das empresas aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão. Por tratar-se de Projeto de Decreto Legislativo, a aprovação não necessita de sanção presidencial, uma vez que vira lei assim que aprovada.

"Esperamos que o primeiro efeito prático da aprovação do PDL 342/2021 seja a mudança de postura da Caixa com relação ao custeio do nosso plano de saúde. A direção da empresa se apegava à CGPAR23, um elemento totalmente estranho à negociação", destaca Carlos Augusto Pipoca, representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul na CEE Caixa.  "Nosso papel agora é discutir o assunto sobre outras bases, com destaque às resoluções do CONECEF que sempre balizam nossas reivindicações", completa.