O Congresso manteve nesta terça-feira (15) cinco vetos presidenciais que estavam na pauta conjunta do Congresso Nacional.
O item mais polêmico, que tratava da chamada reaposentadoria, regra que possibilitaria a pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício.
O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.
O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a estimativa é que existam atualmente 123 mil ações judiciais de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios, segundo estimativas de parlamentares.
O veto foi mantido porque obteve apenas 181 votos pela sua derrubada na Câmara. Pelas regras, são necessários pelo menos 257 votos dos deputados para que um veto seja derrubado. Foram registrados 104 votos a favor da sua manutenção e três abstenções. Os demais vetos foram votados em bloco e o resultado foi proclamado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: Folha
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