Casa do Povo restringe acesso às galerias

O debate do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização, hoje (18) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi um verdadeiro cabo de guerra entre empresários e trabalhadores. Durante a chamada audiência pública, as falas dos empresários foram em defesa da aprovação do PL 4330 em nome da proteção de 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Do lado dos trabalhadores, as falas destacaram que o referido PL, em nome de regular a terceirização, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país. Além de empresários e trabalhadores, líderes partidários e juristas manifestaram suas posições; ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixaram claro que são contra o PL 4330.

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Povo vetado

O ponto negativo da audiência pública foi a decisão da Câmara dos Deputados em restringir o acesso de pessoas às galerias. “A Casa do Povo não permitiu que o próprio povo adentrasse em seu espaço. O que repudiamos. O debate foi amplo e importante. Os empresários manifestaram pressa em votar o PL 4330. Isso evidencia que a mobilização dos trabalhadores está, digamos, revertendo o jogo. A sociedade hoje compreende melhor que a proposta de regular a terceirização, na verdade, amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim. Os empresários falam em ‘proteger’ 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Se o PL 4330 virar lei, dentro de alguns anos esse número dobra. O que é inaceitável. O momento exige, com certeza, intensificar a luta”, avalia o secretário-geral da Federação dos Bancários de SP e MS, Jeferson Boava, que esteve presente na audiência pública.

Votação do PL 4330

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), durante a audiência pública, disse que o PL 4330 agora segue para votação em plenário. O parlamentar, no entanto, não divulgou nenhuma data de votação. Em reunião com as centrais sindicais no último dia 4, o presidente da Câmara assumiu compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, enquanto o assunto não for amplamente debatido. Henrique Alves disse ainda, naquele encontro, que a votação do PL ou de qualquer requerimento de urgência só seria discutida depois de audiência pública. O quadro mudou. É hora, como avaliou o secretário-geral da Federação, de aumentar a mobilização.

O Projeto de Lei 4330/2004 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na versão do substitutivo apresentado pelo deputado federal Artur Maia (PMDB-BA). Se aprovado como está, autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. Quer dizer, no mesmo espaço de trabalho, onde realiza a mesma atividade, uma parte dos trabalhadores terá mais direitos que a outra. Estará criado assim, de pronto, num passe de ‘mágica’ dois tipos de trabalhador: o de primeira e o de segunda classe. Sem falar que os correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.

Texto: Jairo Gimenez
Foto: Guina Ferraz