Sindicatos da base da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) participam do 31º Congresso Nacional dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual – 31º Conecef – e do 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – 26º CNFBB – que começa nesta sexta-feira (12) e segue até domigo (14), no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, em São Paulo.
A programação dos congressos que têm três dias de duração prevê a apresentação de análise de conjuntura, paineis internacionais e debates sobre temas específicos para os trabalhadores de cada instituição, além da discussão de questões relativas à saúde e condições de trabalho, segurança bancária, emprego e também plenárias para aprovação das propostas que serão levadas para a 17º Conferência Nacional dos Bancários, prevista para acontecer entre os dias 31 de julho e 02 de agosto.

“Os delegados da Federação participam representando nos congressos os empregados da CEF e do BB de suas bases e defendendo as propostas de reivindicações apresentadas por eles nos Encontros Regionais realizados pela Federação, contribuindo desta forma para a definição das pautas prioritárias para a campanha salarial deste ano”, declarou Cido Roveroni, diretor da FEEB-SP/MS.

Confira abaixo, a íntegra das propostas que serão defendidas pelos delegados da Federação no 31º Conecef e no 26º CNFBB:

Propostas para o 31º Conecef

Saúde do Trabalhador e Condições de Trabalho / Saúde Caixa

Custeio do teste rápido para diagnóstico da dengue.
Custeio da vacina contra HPV para adolescentes acima de 13 anos.
Destinar parte do superávit para investimento em TI e governança para dar maior agilidade e confiabilidade às informações do Saúde Caixa.
Melhorar a redação da cláusula da emissão da CAT pós-assalto de modo a garantir a proteção para todos os presentes no sinistro.

Funcef e Aposentados

Substituição do voto de minerva da patrocinadora por consulta aos participantes de modo a democratizar a gestão da FUNCEF.
Segurança Bancária / Infraestrutura unidades / Terceirização
Compromisso da Caixa em solucionar as deficiências apontadas no PPRA no prazo de até 90 dias.

Isonomia / Carreira / GDP

Realização de provas para Banco de Habilitados por empresa independente e em local externo à Caixa.
Pagamento de 100% das horas extras para todos os empregados da GIRET lotados em agências.
Designação de funções com obediência estrita à ordem de classificação do Banco de Habilitados.

Organização do Movimento

Dia de luta em prol das contratações;
Abaixo assinado para a população cobrando mais contratações para a Caixa;
Carta aberta para os clientes e usuários esclarecendo sobre o direito de escolha do local de atendimento “não ao desconforto e insegurança dos correspondentes bancários e lotéricas”;
Esclarecimento sobre nossa posição contrária à MERITOCRACIA com amplo debate e reuniões no local de trabalho;
Trabalho conjunto com os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, etc para garantir o atendimento nas agências e consequentemente o emprego;
Dia de luta em prol do “login único”.

Propostas para o 26º CNFBB

BANCO DO BRASIL e SFN

• Pela regulamentação do art. 192 da CF.
• Conferência Nacional do Sistema Financeiro
• Pelo fim das terceirizações e do Correspondente Bancário, contra o PL 4330.
• Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os Correspondentes Bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao Legislativo.
• Atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança; entre eles, portas com detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas fachadas, armários para uso de clientes/usuários, e sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagem, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado.
• Pressão da sociedade organizada pela retomada da queda da taxa de juros
• Debate público sobre o papel do Banco do Brasil enquanto agente público e de políticas sociais.

REMUNERAÇÃO

• Mais contratações.
• Desenvolver novo critério de dotação das agências, levando-se em conta a média do público atendido nos dias de pico.
• Cumprimento da jornada legal de seis horas para todos, conforme artigo 224 da CLT, sem redução de salário.
• Piso com base no salário mínimo estipulado pelo DIEESE.
• Progressão na tabela de antiguidade ( A1 – A12 ) de 6%. A tabela teria o primeiro nível (A1) o piso do DIEESE.
• Piso para os comissionados, Gerência e demais funções.
• Progressão horizontal por antiguidade em todos os níveis gerenciais, obedecendo-se os mesmos níveis e interstícios da carreira inicial, devendo incidir sobre as verbas de comissão.
• Mérito para os escriturários.
• PCR que contemple a todos, com contagem da pontuação obedecendo aos seguintes critérios:
G1- referente aos postos efetivos, caixas executivos e todas as funções gratificadas. – pontua a cada 1 ano e meio.
G2- referente a todos os funcionários com função de confiança – pontua a cada 1 ano.
• Todos os caixas sejam efetivos e tenham VR (valor de referência).
• Funcionários vítimas de assalto e sequestro e participantes do PAVAS tenham a opção de retorno ao trabalho na condição de excedente em qualquer unidade do Banco, sem prejuízo da função.
• Comissionamento via concurso interno.
• Uma vez assumida a comissão, os funcionários não poderão ser descomissionados.
• Fim das metas individualizadas e abusivas.
• Fim da lateralidade e pagamento das substituições em todas as dependências do BB;
• Isonomia para funcionários pós 98 (licença prêmio e férias de 35 dias para funcionários com mais de 20 anos).
• Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados.
• Valorização do dirigente sindical.
• Vale cultura para todos.
• Desvinculação da progressão por mérito do VR dos comissionados.

SAÚDE E PREVIDÊNCIA

• Saúde da Família, implementado nas CLINICASSI, deve ser valorizado, Elaboração de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
• Implantação pelo Banco de programa pró-ativo composto de equipes multidisciplinares (Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras e outros profissionais da área de saúde) com a finalidade de detectar e intervir nos casos de funcionários com algum distúrbio ou dependência.
• Valorização dos programas de medicina preventiva da CASSI para todos os funcionários do Banco do Brasil, sem exceção.
• Manutenção do princípio da solidariedade no custeio da Cassi.
• Pagamento do atual déficit pelo banco e compromisso do banco nos eventuais déficits futuros.
• O Programa de Estratégia de aperfeiçoado e ampliado uma vez que enfoca a prevenção.
• Os funcionários oriundos de bancos incorporados deverão ser assistidos pelo Programa Estratégia de Saúde da Família, assim como pelos demais programas promovidos pela Cassi.
• Fim das metas abusivas.
• Credenciamento de maior número de prestadores, principalmente no interior do país.
• Entendendo a isonomia de tratamento dado a saúde de todos os funcionários, nos casos em que não haja profissional qualificado para atendimento das necessidades dos funcionários, o banco deve reembolsar o custo com locomoção para outro município com a finalidade de consulta médica.
• O Plano Odontológico oferecido pelo banco não satisfaz a demanda do funcionalismo que necessita de melhor atendimento, além de um plano mais abrangente. A CASSI deve assumir e oferecer um Plano Odontológico para todos os seus funcionários, inclusive aposentados, com a cobertura mais abrangente.
• Extensão da CASSI aos funcionários incorporados (Ex-BNC, BESC, BEP), respeitando o que for melhor para todos.
• Unificação do atendimento de todos os prestadores de saúde a todos os funcionários do Banco.
• Todas as alterações nos regulamentos dos planos de associados deverão ser submetidas a aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
• Alteração do Regulamento de Plano de Associados (RPA) da Cassi, no que se refere a descrição de associados da CASSI, a fim de que respeite o conceito disposto no Estatuto da CASSI, aprovado pelos funcionários do BB conforme explicitado abaixo:
Artigo 6o do Estatuto da Cassi:
Art. 6º. São associados da CASSI, nos termos e condições previstas neste Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados:
II. os aposentados que recebem benefícios da PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, inscritos no Plano de Associados;
§ 2º – Para os fins do disposto no inciso II, são considerados aposentados os empregados aposentados pela Previdência Oficial e os ex-empregados que se desligarem do Banco do Brasil S.A. para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI.
Regulamento de Plano de Associados CASSI (RPA) que fere o disposto no Estatuto:
Art. 3º – Podem participar do Plano de Associados, na condição de associado do plano:
I – os funcionários do Banco do Brasil S.A. de qualquer categoria;
II – os aposentados que recebem benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, conforme definição do § 1º;
1º – Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, são considerados aposentados apenas os ex-empregados do Banco do Brasil S.A. que se desligarem para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI, a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

• Manutenção de Planos de Previdência Complementar Fechados para todos seus funcionários, inclusive os de bancos incorporados, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez.
• Elaboração de Curso de Previdência Complementar Fechada pelo Banco, a todos seus funcionários, com certificação e pontuação no TAO.
• No Previ Futuro alteração dos preceitos da parcela 2b que obedece a lógica gerencial do banco, com foco na ótica do comissionamento. Reivindicamos teto sobre o percentual máximo de contribuição paritária a todos os funcionários com contrapartida do banco.
• Todas as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios deverão ser submetidas a aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
• Fim do VOTO DE MINERVA para garantir o equilíbrio de forças entre o patrocinador e associados.
• Fim da CGPC 26.
• Inclusão dos funcionários incorporados na Previ.
• Redução da Parcela Previ.
• Resgate das contribuições patronais em caso de desligamento, aos associados ao Previ Futuro.
• Criação de novo benefício baseado na PLR com contrapartida do banco.
• Estabelecer teto de benefício na Previ.

ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO

• Luta contra o PL 4330/04 (PLC 30/15)
• Liberação de todos os dirigentes eleitos.
• Cumprimento do § 1ª. da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Banco do Brasil, sem ressalvas no Acordo Aditivo, pagando aos dirigentes sindicais a gratificação de função de, no mínimo, 55% sobre seu VP.
• Estabelecer calendário de luta com as principais reivindicações do funcionalismo.
• Um delegado por local de trabalho. É fundamental que o delegado seja eleito para representar e organizar o seu próprio local de trabalho.
• Maior número de liberações dos delegados para atividades sindicais não vinculados a conveniência definida pela chefia.
• Proporcionar cursos de formação política e sindical.
• Elaboração de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
• Dia de Luta contra: Assédio Moral, Práticas antissindicais, Cassi, etc.
• Orientação das Federações para participação dos sindicatos no Conselho de Usuários da CASSI.
• Disponibilização de canal de comunicação entre os membros do Conselho de Usuários da Cassi, para maior informação sobre atuações e problemas de cada local do país.
• Maior divulgação aos funcionários das atribuições do Conselho de Usuários da Cassi e quem são os componentes.