
Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional.
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e determina a conversão da justa causa adotada pelo Banco do Brasil em dispensa imotivada, rejeitando porém o Recurso de Revisão apresentado pelo ex-funcionário, que pedia a conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho, algo rejeitado pelo TST e, anteriormente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que julga casos do Amazonas e de Roraima.
Relatora do recurso, a ministra Dora Maria da Costa relatou que o TRT-11 acertou ao não conceder o pedido de rescisão indireta, uma vez que o empregado permaneceu em sua função até a justa causa e não ajuizou ação trabalhista para obter a rescisão, como descrito no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRT apontara que, mesmo sendo inaceitável a demissão por justa causa de um funcionário que denunciou crimes cometidos por companheiros de alto escalão, a rescisão indireta não se configura porque ele não pediu demissão ou rescindiu indiretamente o contrato.
O então funcionário teve acesso a informações privilegiadas de uma operação da Polícia Federal que analisava fraudes na folha de pagamento do governo de Roraima, que era operacionalizada pelo Banco do Brasil. A instituição abriu inquérito administrativo, sob a alegação de que as acusações feitas por ele chegaram aos Ministérios Públicos Federal e estadual, à Polícia Federal e à Polícia Civil, com a má conduta do empregado causando quebra de confiança, o que configura a justa causa.
Fonte: Conjur/TST
Notícias Relacionadas
Itaú: Uso indevido do plano de saúde leva a demissões
O banco anunciou a demissão de 80 funcionários pelo mau uso da solicitação de reembolso de consultas e procedimentos O Itaú demitiu 80 funcionários que, segundo o banco, teriam usado o plano de saúde de forma indevida. O banco relatou má conduta dos trabalhadores no pedido de reembolso de consultas e procedimentos. De acordo com […]
Leia maisConquista do trabalhador: Horas extras serão consideradas no cálculo de 13º salário, FGTS e férias
TST muda entendimento sobre reflexo das horas extras habituais no repouso semanal nas demais parcelas salariais Divulgação TST Nesta segunda-feira (27) os trabalhadores são surpreendidos com uma decisão positiva do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão mudou o entendimento sobre reflexos do pagamento de horas extras habituais e decidiu que o valor do descanso semanal remunerado […]
Leia maisLideranças da Feeb SP/MS participam do 50 º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais
Evento fortaleceu o discurso dos trabalhadores e promoveu a união das categorias Lideranças sindicais de treze Sindicatos dos Bancários filiados à Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) participaram do 50º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais de Bancários, Securitários e Trabalhadores em Cooperativas de Crédito. O evento […]
Leia mais