
Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional.
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e determina a conversão da justa causa adotada pelo Banco do Brasil em dispensa imotivada, rejeitando porém o Recurso de Revisão apresentado pelo ex-funcionário, que pedia a conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho, algo rejeitado pelo TST e, anteriormente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que julga casos do Amazonas e de Roraima.
Relatora do recurso, a ministra Dora Maria da Costa relatou que o TRT-11 acertou ao não conceder o pedido de rescisão indireta, uma vez que o empregado permaneceu em sua função até a justa causa e não ajuizou ação trabalhista para obter a rescisão, como descrito no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRT apontara que, mesmo sendo inaceitável a demissão por justa causa de um funcionário que denunciou crimes cometidos por companheiros de alto escalão, a rescisão indireta não se configura porque ele não pediu demissão ou rescindiu indiretamente o contrato.
O então funcionário teve acesso a informações privilegiadas de uma operação da Polícia Federal que analisava fraudes na folha de pagamento do governo de Roraima, que era operacionalizada pelo Banco do Brasil. A instituição abriu inquérito administrativo, sob a alegação de que as acusações feitas por ele chegaram aos Ministérios Públicos Federal e estadual, à Polícia Federal e à Polícia Civil, com a má conduta do empregado causando quebra de confiança, o que configura a justa causa.
Fonte: Conjur/TST
Notícias Relacionadas
Feeb SP/MS denuncia demissões em massa e fechamento de agências no Dia Nacional de Luta no Itaú
Mobilizações ocorrem em agências de todo o país e também pelas redes sociais A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) se soma à mobilização nacional desta terça-feira, 8 de julho, no Dia de Luta no Itaú, em protesto contra as demissões em massa, […]
Leia maisSuperCaixa, problemas no VPN e Vacina são pauta em reunião com a Caixa
Representantes das empregadas e empregados questionaram o banco sobre recentes problemas no acesso remoto, que impossibilitam o home office, e o “SuperCaixa”. Mesa também tratou sobre o Programa CaixaVerso, Saúde Caixa e outras pautas pendentes. O novo programa “SuperCaixa”, que acabou de ser anunciado pelo banco aos empregados, está dando o que falar nas unidades […]
Leia maisConferência interestadual define pauta que Federação levará à etapa nacional
Dirigentes de 22 sindicatos se reuniram em Marília para discutir emprego, tecnologia, saúde e organização da categoria MARÍLIA – Encerrada nesta quinta-feira (3.jul.2025), a Conferência Interestadual da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) aprovou o conjunto de reivindicações que será apresentado à 27ª […]
Leia mais