Se aprovado pela Câmara, o projeto deve seguir para aprovação de Lei Complementar, com origem no executivo
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.
De acordo com o movimento sindical, o deputado faz parte da política privatista. Uma vez aprovado o projeto, a proposta deverá ser aprovada por Lei Complementar, que deve ter origem no executivo.
“Mais um desafio, lutar para que esse projeto não passe na câmara. Sabemos do interesse do governo na privatização das empresas públicas, dentre elas o Banco do Brasil”, diz o presidente da Federação dos Bancários dos Estados de SP/MS, Jeferson Boava.
“A resistência das entidades sindicais e do apelo popular contra a reestruturação e a pauta de privatizações é fundamental para mantermos o banco do Brasil como banco público e a garantia dos direitos dos funcionários”, ressaltou o dirigente.
Caixa Econômica Federal
O movimento sindical também vê risco de privatização para a Caixa Econômica Federal, mesmo por ela fazer parte do sistema nacional de habitação e por controlar as loterias.
Conforme justificativa do deputado, existem ‘peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal’, mas no texto que dá à nova redação ao artigo 3º da Lei 9.491, de 1997, ele também exclui a Caixa dos dispositivos da lei que vedam participações acionárias na empresa. “Ou seja, existem dificuldades, mas a colocação de ações da Caixa na Bolsa também não estará mais vedada”, observa o presidente.
Fortalecimento
“Nossa orientação é para a manifestação de todos e o fortalecimento da luta contra a reestruturação e a privatização”, defende Boava.
Quem quiser mostrar sua contrariedade ao projeto, além de participar de outras atividades propostas pelos sindicatos e entidades sociais que lutam contra a privatização do Banco do Brasil, também pode acessar o site e mostrar sua discordância na enquete promovida pela da Câmara dos Deputados.
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