Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade

09.03.2016

Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado. Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, […]

Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado.
Segundo a Presidência, prefeituras terão de ampliar vagas em creches.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.

O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.

Conforme o texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.

Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

Esse programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o texto sancionado por Dilma nesta terça, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Creches
Conforme a Presidência, a lei sancionada por Dilma também prevê que as prefeituras terão de ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda.

Fonte: G1
 

Notícias Relacionadas

CEBB negocia com o banco cláusulas econômicas e representação sindical

Ao término da negociação, bancários leram manifesto pela democracia Bancários do Banco do Brasil se reuniram nesta sexta-feira (12) com o banco para mais uma negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022, que tem por objetivo a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do Banco do Brasil e do aditivo à […]

Leia mais

Federação dos Bancários orienta Sindicatos para realização de lives na próxima semana

Objetivo é promover o dialogo com a categoria e fortalecer pautas de luta na Campanha Nacional Conforme orientação do Comando Nacional, todo o movimento sindical deve dialogar com a categoria na próxima semana. A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, reforça o pedido para os seus 23 sindicatos filiados, para […]

Leia mais

Negociações entre COE Santander e banco avançam

Esforço dos sindicatos foi fundamental para o avanço de pautas especificas para mulheres Nesta sexta-feira (12), representantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu com o banco para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2022, que tem por objetivo a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico […]

Leia mais

Sindicatos filiados