Banco diz não para as reivindicações fundamentais. Representação dos empregados afirma que melhor resposta para tanta intransigência é a mobilização

A Caixa Econômica Federal voltou a frustrar os trabalhadores, em rodada de negociações específicas da Campanha Nacional Unificada 2016, realizada nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), ao não apresentar nenhuma proposta para as reivindicações relacionadas à saúde do trabalhador e condições de trabalho, GDP, Saúde Caixa, Funcef, aposentados, infraestrutura das unidades, segurança bancária, terceirização, Caixa 100% pública, contratação, jornada de trabalho/Sipon, carreira, isonomia, reestruturação e organização do movimento. Em três reuniões, a resposta do banco aos pleitos foi sempre a mesma: não, não e não. Quando muito, a posição da Caixa era marcada por respostas evasivas. Também, na ocasião, não houve o compromisso de garantia do pagamento da PLR social, uma conquista de campanhas anteriores.

Os debates da terceira rodada a respeito das principais reivindicações dos empregados foram marcados por sinais de retrocessos. O banco ignorou itens pendentes como o fim do caixa-minuto, o retorno da função de caixa, o combate à sobrecarga aos tesoureiros, a manutenção do pagamento da insalubridade aos avaliadores de penhor, o fim das horas extras negativas e para outras propostas dos trabalhadores, a exemplo da manutenção do vale-cultura.

Também não houve avanços em temas como Funcef, aposentados, melhorias do Saúde Caixa, contratação, garantia da incorporação da função e fim dos descomissionamentos arbitrários, segurança bancária, jornada de trabalho e login único do Sipon, carreira, terceirização, infraestrutura das unidades e reestruturação/remodelagem.

Bancários defendem Caixa 100% pública durante a reunião

Um dos momentos mais marcantes e surpreendentes dessa negociação foi a realização do ato em defesa da Caixa 100% pública e por nenhum direito a menos, quando os representantes dos empregados se levantaram da mesa e ficaram de pé, portando cartazes e estendendo banners reafirmando a luta para que a direção do banco apresente propostas efetivas contra a retirada de direitos e pela manutenção do papel social da empresa, caracterizado como “estratégico para o desenvolvimento do país”. O protesto reafirmou ainda que os empregados, junto com outros trabalhadores, estão mobilizados por mais democracia, mais diálogo e contra a retirada de direitos.

Saúde do trabalhador

Mais uma vez a empresa recusou a atender praticamente tudo o que foi reivindicado em relação a essa cláusula. Na questão relacionada à criação de unidades específicas, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com as respectivas atribuições e dimensões, a Caixa reconheceu que houve redução das Gerências de Pessoas (Gipes), mas alegou que o item estava parcialmente atendido pela criação de canais de representação nas diversas regiões.

Para a reivindicação de criar protocolo de combate ao assédio moral e a todas as formas de violência organizacional, o banco afirmou que já vem adotando programas de prevenção próprios e campanhas educativas, o que tem provocado, segundo os negociadores da empresa, a diminuição gradativa de ocorrências.

Saúde Caixa

Mais uma vez a Caixa não assumiu o compromisso de passar a utilizar o superávit anual para melhorias no plano, conforme está previsto em acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho há mais de dois anos e foi negociado no âmbito do GT Saúde Caixa.

Também não foi dada resposta para as reivindicações de segregação operacional contábil e financeira dos recursos do banco, com a criação de um fundo que os remunere, com auditagem externa, por empresa avalizada pelo Conselho de Usuários e pela CEE/Caixa. Ficou ainda sem resposta a transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, dentro do escopo de atribuições definidas no Regimento Interno dessa instância.

Jornada

Os representantes dos trabalhadores cobraram da Caixa o cumprimento da jornada de seis horas e a adoção do login único para evitar fraudes no registro do Sistema de Ponto Eletrônico. Foi lembrado que a realidade nas unidades de todo o país é de que sobrecarga de trabalho força os empregados a trabalharem além da jornada, sendo comum eles sofrerem pressão para não fazer horas extras ou não registrar corretamente o ponto. Para a CEE/Caixa, a carência de pessoal é um dos fatores que geram toda essa situação.

Ainda com relação à jornada, a representação dos empregados defendeu o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores e contestou a ilegalidade do registro negativo de horas, reivindicando o fim da utilização do banco de horas, dado que isto não está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

Carreira

A Caixa voltou a rejeitar a adoção de critérios objetivos para descomissionamentos, a serem elaborados previamente com os empregados. Outro objetivo é retirar do gestor o poder discricionário, com direito a ampla defesa e recurso da decisão pelo empregado.

Foi reivindicada a criação do comitê de acompanhamento dos PSICs e do banco de habilitados e oportunidades e banco de sucessores, com participação dos empregados e um membro da Gipes, com adoção de critérios exclusivamente objetivos e transparentes, de modo a eliminar a possibilidade de nomeação pela gestão, aumentando assim a abrangência dos PSICs para impedir que isto fique restrito à unidade demandante.

Outra questão considerada importante é o aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício. A representação dos empregados defende também a abertura de negociação sobre o PFG.

Funcef

A representação dos empregados reivindicou mais uma vez a quitação do contencioso da Caixa para com a Funcef, relacionadas às ações que tenham origem em descumprimento de direitos trabalhistas, assim como ao aporte de recursos referentes ao serviço proveniente de condenações e manutenção do Fundo de Revisão de Benefícios, previsto no artigo 115 do regulamento do REG/Replan saldado e no artigo do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.

Infraestrutura das unidades

Foi reivindicada mais uma vez a alteração do RH 184, com a extinção do caixa-minuto, avaliador minuto e tesoureiro-minuto. O banco, apesar de dizer ao contrário, manteve a extinção da função de caixa, e não garantiu a participação dos empregados na discussão sobre a estrutura física e de pessoal das agências.

Reestruturação

A questão de como a reestruturação está sendo feita foi contestada pela representação dos empregados. Seja em que circunstância for, a reivindicação é para que essa reestruturação ou remodelagem seja debatida previa, objetivamente e com transparência com as entidades representativas.

Foi cobrada ainda a imediata reversão do processo de extinção da Rerets, com o retorno dos trabalhadores para as unidades de origem. Houve também a reivindicação de revisar a metodologia de agência deficitária.

Isonomia

A Caixa negou a extensão da licença-prêmio e ATS para todos os empregados admitidos a partir de 1998, além de outras questões de isonomia.

Caixa 100% pública

Em princípio os negociadores do banco mostraram-se favoráveis para o não fatiamento da Caixa e para a manutenção de todas as participações acionárias que a empresa mantém anualmente. Disseram, porém, que a definição desse item fica na dependência das políticas de governo.

Mas a representação dos empregados lembrou ser cada vez mais nítida a possibilidade de venda da loteria, cartões de crédito e da seguradora, combinada com o risco que representa a saída do FGTS da gestão da empresa e dos trabalhadores.

Mobilização

“Após um longo dia de negociações, a CEF mantém o posicionamento de não as reivindicações dos empregados. Diante disso, precisamos estar prontos para o embate que neste momento parece inevitável", afirma Carlos Augusto Silva, o Pipoca, membro da CEE/Caixa e representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), referindo-se à necessidade de mobilização por parte dos empregados – e também ao mote da Campanha Nacional Unificada deste ano: "Só a Luta te garante" – para pressionar a diretoria do banco por avanço nas negociações. 

Fonte: Fenae
Foto: Fenae