
O setor financeiro e o de telecomunicações são os gargalos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles são os únicos em que a falta de cooperação entre a agência setorial e o órgão antitruste levam a indefinições para as fusões e aquisições.
O resultado é que os negócios nesses setores ficam sujeitos a insegurança. No caso dos bancos, o problema é saber se as fusões e aquisições devem ser notificadas para o Cade. Um parecer assinado pela Presidência da República, em 2001, determinou que essas operações deveriam ser informadas apenas para o Banco Central. Como o Cade continuou exigindo a notificação de fusões bancárias, sob a alegação de que é órgão independente do Executivo, o assunto foi parar no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o problema das fusões bancárias há mais de dois anos, mas ainda não chegou a uma decisão. No setor de teles, é comum o Cade ter de refazer a análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que atrasa a decisão final sobre negócios no setor.
Esse problema atingiu a compra da
"As agências têm uma visão de mercado que é diferente do Cade", explicou o conselheiro Vinícius Carvalho. Enquanto o órgão antitruste julga negócio por negócio, as agências devem verificar a configuração do setor como um todo. "A nossa avaliação é sempre indutiva. Por isso, precisamos de uma série de informações para avaliar os mercados. Já as agências têm uma visão dedutiva", diferenciou Carvalho.
Para resolver esses problemas, o Cade tem assinado acordos de cooperação com as agências. O objetivo é trocar informações e evitar que as divergências de análises levem a problemas práticos para os negócios, como a indefinição sobre a aprovação de fusões e aquisições.
"Com esses acordos procuramos suprir uma lacuna do Cade, que é a impossibilidade de fazer monitoramento de mercados", disse o conselheiro Olavo Chinaglia. Ele fez outra comparação entre a atividade do Cade e a das agências. "Enquanto o Cade tira fotografias, julgando fusão a fusão, as agências têm o filme completo, pois compreendem a regulação e todos os negócios do setor."
O último acordo foi assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há duas semanas. A Aneel tem uma visão diferente de mercado do Cade e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que faz a instrução das fusões e aquisições para que o órgão antitruste possa julgá-las.
No caso dos leilões de energia nova, a
"A ideia não foi chegar a uma solução de consenso, mas sim, a uma decisão que permitisse compreender a totalidade do mercado", afirmou Chinaglia. Segundo ele, foi a partir desses casos que o Cade decidiu estabelecer uma parceria com a Aneel.
"Nós fizemos reuniões com a agência para entender o mercado de energia e eles também começaram a compreender a necessidade de defender a concorrência", explicou Carvalho.
Hoje, o Cade tem parcerias semelhantes com as agências de Saúde Suplementar (ANS), de Aviação Civil (Anac) e com o Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM). Em breve, devem ser assinados acordos com as agências de Transporte Terrestre (ANTT), Aquático (Antaq), e de Vigilância Sanitária (Anvisa). No setor financeiro e no de teles, houve reuniões entre o Cade e integrantes do BC e da Anatel para a assinatura de convênios, mas as parcerias ainda não foram firmadas e os negócios nesses setores ainda contam com indefinições.
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico
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