O setor financeiro e o de telecomunicações são os gargalos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles são os únicos em que a falta de cooperação entre a agência setorial e o órgão antitruste levam a indefinições para as fusões e aquisições.
O resultado é que os negócios nesses setores ficam sujeitos a insegurança. No caso dos bancos, o problema é saber se as fusões e aquisições devem ser notificadas para o Cade. Um parecer assinado pela Presidência da República, em 2001, determinou que essas operações deveriam ser informadas apenas para o Banco Central. Como o Cade continuou exigindo a notificação de fusões bancárias, sob a alegação de que é órgão independente do Executivo, o assunto foi parar no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o problema das fusões bancárias há mais de dois anos, mas ainda não chegou a uma decisão. No setor de teles, é comum o Cade ter de refazer a análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que atrasa a decisão final sobre negócios no setor.
Esse problema atingiu a compra da
"As agências têm uma visão de mercado que é diferente do Cade", explicou o conselheiro Vinícius Carvalho. Enquanto o órgão antitruste julga negócio por negócio, as agências devem verificar a configuração do setor como um todo. "A nossa avaliação é sempre indutiva. Por isso, precisamos de uma série de informações para avaliar os mercados. Já as agências têm uma visão dedutiva", diferenciou Carvalho.
Para resolver esses problemas, o Cade tem assinado acordos de cooperação com as agências. O objetivo é trocar informações e evitar que as divergências de análises levem a problemas práticos para os negócios, como a indefinição sobre a aprovação de fusões e aquisições.
"Com esses acordos procuramos suprir uma lacuna do Cade, que é a impossibilidade de fazer monitoramento de mercados", disse o conselheiro Olavo Chinaglia. Ele fez outra comparação entre a atividade do Cade e a das agências. "Enquanto o Cade tira fotografias, julgando fusão a fusão, as agências têm o filme completo, pois compreendem a regulação e todos os negócios do setor."
O último acordo foi assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há duas semanas. A Aneel tem uma visão diferente de mercado do Cade e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que faz a instrução das fusões e aquisições para que o órgão antitruste possa julgá-las.
No caso dos leilões de energia nova, a
"A ideia não foi chegar a uma solução de consenso, mas sim, a uma decisão que permitisse compreender a totalidade do mercado", afirmou Chinaglia. Segundo ele, foi a partir desses casos que o Cade decidiu estabelecer uma parceria com a Aneel.
"Nós fizemos reuniões com a agência para entender o mercado de energia e eles também começaram a compreender a necessidade de defender a concorrência", explicou Carvalho.
Hoje, o Cade tem parcerias semelhantes com as agências de Saúde Suplementar (ANS), de Aviação Civil (Anac) e com o Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM). Em breve, devem ser assinados acordos com as agências de Transporte Terrestre (ANTT), Aquático (Antaq), e de Vigilância Sanitária (Anvisa). No setor financeiro e no de teles, houve reuniões entre o Cade e integrantes do BC e da Anatel para a assinatura de convênios, mas as parcerias ainda não foram firmadas e os negócios nesses setores ainda contam com indefinições.
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico
|
Notícias Relacionadas
Negociação entre COE e Santander sobre renovação e ampliação do acordo aditivo
Representantes dos trabalhadores do Santander (COE) e a direção do banco estiveram reunidos nesta sexta-feira (26/07) para mais uma mesa de negociação no âmbito da Campanha Nacional. O representante do banco, Marcelo Souto, trouxe o retorno de questionamentos feitos na rodada anterior, mas as informações não foram completas, especialmente quanto ao número de trabalhadores bancários. “Ele […]
Leia maisNegociações Caixa: Empregados exigem fim da cobrança abusiva de metas
Políticas de saúde do banco precisam ser efetivas para a melhoria do ambiente de trabalho A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu, nesta sexta-feira (26) com o banco para tratar sobre os diversos problemas do dia a dia que afetam a saúde do trabalhador. Entre as considerações feitas pela CEE […]
Leia maisDireitos dos incorporados, saúde mental e complementação salarial são tema abordados em mesa de negociação do BB
Saúde e condições de trabalho foram os temas centrais da quinta mesa de negociação específica para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil, dentro da Campanha Nacional A primeira reivindicação dos dirigentes sindicais, debatida com a direção do Banco do Brasil nessa sexta-feira (26/07), em São Paulo, foi a situação […]
Leia mais