Falta de acordo entre Cade e agências atrasa fusões dos bancos e das teles

08.10.2020

  O setor financeiro e o de telecomunicações são os gargalos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles são os únicos em que a falta de cooperação entre a agência setorial e o órgão antitruste levam a indefinições para as fusões e aquisições. O resultado é que os negócios nesses setores ficam sujeitos a […]

 
O setor financeiro e o de telecomunicações são os gargalos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles são os únicos em que a falta de cooperação entre a agência setorial e o órgão antitruste levam a indefinições para as fusões e aquisições.

O resultado é que os negócios nesses setores ficam sujeitos a insegurança. No caso dos bancos, o problema é saber se as fusões e aquisições devem ser notificadas para o Cade. Um parecer assinado pela Presidência da República, em 2001, determinou que essas operações deveriam ser informadas apenas para o Banco Central. Como o Cade continuou exigindo a notificação de fusões bancárias, sob a alegação de que é órgão independente do Executivo, o assunto foi parar no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o problema das fusões bancárias há mais de dois anos, mas ainda não chegou a uma decisão.
 

No setor de teles, é comum o Cade ter de refazer a análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que atrasa a decisão final sobre negócios no setor.
 
Esse problema atingiu a compra da Brasil Telecom pela Oi. O negócio ficou um ano e oito meses sob análise da Anatel e, agora, o Cade está há cinco meses refazendo perguntas às empresas. Motivo: enquanto a agência tem a preocupação de verificar a observância às regras do setor, o órgão antitruste analisa os negócios do ponto de vista da necessidade de manutenção de competição no mercado.
 
"As agências têm uma visão de mercado que é diferente do Cade", explicou o conselheiro Vinícius Carvalho. Enquanto o órgão antitruste julga negócio por negócio, as agências devem verificar a configuração do setor como um todo. "A nossa avaliação é sempre indutiva. Por isso, precisamos de uma série de informações para avaliar os mercados. Já as agências têm uma visão dedutiva", diferenciou Carvalho.
 
Para resolver esses problemas, o Cade tem assinado acordos de cooperação com as agências. O objetivo é trocar informações e evitar que as divergências de análises levem a problemas práticos para os negócios, como a indefinição sobre a aprovação de fusões e aquisições.
 
"Com esses acordos procuramos suprir uma lacuna do Cade, que é a impossibilidade de fazer monitoramento de mercados", disse o conselheiro Olavo Chinaglia. Ele fez outra comparação entre a atividade do Cade e a das agências. "Enquanto o Cade tira fotografias, julgando fusão a fusão, as agências têm o filme completo, pois compreendem a regulação e todos os negócios do setor."
 
O último acordo foi assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há duas semanas. A Aneel tem uma visão diferente de mercado do Cade e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que faz a instrução das fusões e aquisições para que o órgão antitruste possa julgá-las.
 
No caso dos leilões de energia nova, a Petrobras comprou algumas termelétricas e para obter a aprovação desses negócios argumentou que elas competiam com as hidrelétricas. A Aneel seguiu a visão da Petrobras. Mas, a Seae optou por uma análise distinta, pois concluiu que as termelétricas vendiam capacidade de energia. Ao fim, o Cade entendeu que tanto as aquisições de termelétricas quanto o sistema interligado de energia deveriam ser analisadas com cuidado. Ou seja, o órgão antitruste levou em conta aspectos da agência e da Seae na decisão.
 
"A ideia não foi chegar a uma solução de consenso, mas sim, a uma decisão que permitisse compreender a totalidade do mercado", afirmou Chinaglia. Segundo ele, foi a partir desses casos que o Cade decidiu estabelecer uma parceria com a Aneel.
 
"Nós fizemos reuniões com a agência para entender o mercado de energia e eles também começaram a compreender a necessidade de defender a concorrência", explicou Carvalho.
 
Hoje, o Cade tem parcerias semelhantes com as agências de Saúde Suplementar (ANS), de Aviação Civil (Anac) e com o Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM). Em breve, devem ser assinados acordos com as agências de Transporte Terrestre (ANTT), Aquático (Antaq), e de Vigilância Sanitária (Anvisa). No setor financeiro e no de teles, houve reuniões entre o Cade e integrantes do BC e da Anatel para a assinatura de convênios, mas as parcerias ainda não foram firmadas e os negócios nesses setores ainda contam com indefinições.

Juliano Basile, de Brasília
 
Valor Econômico 

 

Notícias Relacionadas

Movimento Sindical repudia decisão de juiz pelo afastamento do presidente da Previ

Representantes dos trabalhadores avaliam a decisão como de viés político e desrespeito aos processos de elegibilidade do BB e da própria Previ, aprovados por órgão regulador Nota de repúdio aos ataques à Previ A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil […]

Leia mais

São José dos Campos: Chapa 1 vence eleição para diretoria do Sindicato com 99,1% dos votos

Processo eleitoral ocorreu entre os dias 24 e 25 de maio  Ocorreu nesta quinta-feira (25) a eleição do Sindicato dos Bancários de São José dos Campos e Região. A chapa “Bancário é Essencial” participou do processo eleitoral como chapa única e foi reeleita com 1.047 votos, o que representa 99,1% do total. Chapa “Bancário é […]

Leia mais

Aprovados em concurso de 2014 serão contratados pela Caixa

Reivindicação de novas contratações é uma das lutas do movimento sindical para redução de sobrecarga de trabalho A Caixa Econômica Federal comunicou ao movimento sindical e à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), na noite desta terça-feira (23), que vai contratar 800 aprovados no concurso de 2014. A reivindicação por mais contratações […]

Leia mais

Sindicatos filiados