
ACT estabelece que o banco tem de reintegrar todos os demitidos sem justa em dezembro, que estavam em garantia provisória de emprego
Proposta de acordo do banco aconteceu após a Federação ingressar com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
Em audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campinas nesta segunda-feira, 14, a Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS) e o Santander chegaram a um acordo referente às demissões em massa promovidas pelo banco na base territorial da entidade no final do ano passado – entre novembro e dezembro, foram 117 demissões em 17 sindicatos filiados.
A proposta de acordo – apresentada pelo banco no dia 7 de janeiro e submetida à analise prévia dos sindicatos – aconteceu após a Feeb-SP/MS ingressar com Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara do Trabalho de Campinas, requerendo a suspensão das demissões e reintegração dos desligados sem justa causa, que estavam em garantia provisória de emprego.
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado ontem põe fim ao processo de ACP e garante a reintegração dos bancários desligados sem justa causa em dezembro, que comprovadamente estavam em gozo de estabilidade legal ou convencional; a readmissão dos que comprovem diagnóstico positivo de câncer, HIV e Lupus; os empregados que estavam há seis meses da estabilidade pré-aposentadoria e que recebiam até R$ 10 mil poderão optar pela reintegração ou serem indenizados; aos trabalhadores demitidos sem justa causa, com menos de 10 anos de banco, o Santander pagará indenização no valor de 01 salário nominal, com teto de R$ 5 mil, e seis meses de auxílio vale-alimentação.
Estão contemplados pelo ACT os sindicatos de Andradina, Araçatuba, Franca, Guaratinguetá, Jaú, Lins, Marília, Piracicaba, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Tupã e Votuporanga.
Redação – Maricélia Franco, Feeb-SP/MS.
Atualizado às 15h30
Notícias Relacionadas
Negociação com o BB: proposta de custeio da Cassi é considerada inviável pelas entidades
Nesta sexta-feira, 11/07, a comissão de negociação formada por entidades de representação dos funcionários se reuniu na sede da ANABB em preparação para a rodada de negociação agendada para a tarde do mesmo dia. No período da tarde ocorreu reunião com a representação do Banco do Brasil, ocasião em que foi apresentada uma proposta pelo […]
Leia maisPejotização e vínculo de emprego: O risco da suspensão em massa
Migalhas A suspensão das ações sobre pejotização ignora fraudes, paralisa direitos e ameaça a Justiça do Trabalho. Entenda os riscos de tratar relações desiguais como se fossem iguais. A recente decisão do STF, que suspendeu nacionalmente todos os processos judiciais sobre a licitude da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica ou como autônomos […]
Leia maisPreços de alimentos caem, inflação perde força e fecha junho em 0,24%
Agência Brasil Bandeira vermelha na conta de luz pressionou IPCA para cima © MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Versão em áudio O mês de junho foi marcado pela primeira queda no preço dos alimentos depois de 9 meses, o que ajudou a inflação oficial perder força pelo quarto mês seguido, fechando junho em 0,24%. No entanto, a […]
Leia mais