ONGs contratadas pelos bancos apresentaram planos de trabalho para conscientização e prevenção à violência contra a mulher

O Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, de conscientização da sociedade, incluindo das bancárias e bancários no ambiente de trabalho, sobre o combate à violência de gênero foi lançado no dia 10 deste mês de abril.

O evento contou com a presença de representantes do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) foi representada pela diretora e membro do Comando Nacional, Ana Stela Alves de Lima, que em sua fala destacou a importância do momento. “O programa é para a “sociedade, que extrapola  as relações laborais”, disse.

Veja no vídeo.

O movimento sindical comemorou o momento como um importante passo da categoria bancária, obtido por meio da luta e organização da pauta de Igualdade de Oportunidades, que inclui o combate à violência de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho, com o acolhimento das bancárias que sofrem com a violência doméstica.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou a retomada de políticas públicas direcionadas, especialmente, para combater a desigualdade social entre homens e mulheres e a violência de gênero. A representante do governo destacou o projeto de lei recentemente enviado ao Congresso, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. “A diferença desta lei, em relação ao que tínhamos até hoje, pela CLT, é que ela determina quem fiscaliza e a aplicação de multa para as empresas que não cumprirem a legislação”, pontua a ministra.

Com relação à iniciativa da categoria bancária, a ministra  lembrou que o movimento sindical foi fundamental para resistir aos ataques sobre os direitos das mulheres aprofundados nos últimos seis anos, desde o golpe que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Histórico de conquistas:

• Inclusão do tema Igualdade de Oportunidades / Diversidade na CCT, em 2000
• Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades / Diversidade, constituída em 2001
• Construção coletiva sobre o Programa de Valorização da Diversidade, em 2006
• Programa de Valorização da Diversidade, instituído em 2007
• Censo da Diversidade 2008
• Censo da Diversidade 2014
• Censo da Diversidade 2019

Destaques:

11.03.2020 – Assinatura de CCT Aditiva, dispondo sobre a Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para as bancárias, prevendo:

• Comunicado interno sobre os tipos de violência
• Disponibilização de canal apoio para acolhimento da bancária vítima de violência doméstica e familiar
• Possibilidade, a critério do banco, de realocação para outra dependência, oferta de linha de crédito/financiamento especial e alternância de horários de entrada e saída

04.09.2020 – Inclusão, na CCT Data-Base, das cláusulas de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

01.09.2022 – Negociação coletiva sobre iniciativas voltadas à sociedade para conscientização da Prevenção à Violência Contra a Mulher:

Reforço às iniciativas dirigidas às bancárias e aos bancários:

• Entidades Sindicais – Treinamento para representantes indicados pelas entidades sindicais signatárias da CCT; e
• Grupos Técnicos de Diversidade – Consultoria e aconselhamento sobre o tema, aos integrantes dos grupos de diversidade da FENABAN/FEBRABAN e do MOVIMENTO SINDICAL BANCÁRIO.

As ações de conscientização da sociedade, em todas as regiões do país, contarão com a atuação das ONGs, das 453 mil bancárias e bancários, das 237 entidades sindicais que agrupam 5 mil dirigentes sindicais, e dos 172 bancos.

• Sociedade civil – Ações de conscientização voltadas às comunidades que apresentes elevados indicadores de ocorrências de violência de gênero.

Com informações, Contraf Cut.