Justiça de Campinas nega interditos para Itaú Unibanco

10.10.2020

A juíza Maria de Fátima Vianna Coelho, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, negou no último dia 23 pedido de liminar em ação de interdito proibitório ingressado pelo Itaú Unibanco dois dias antes. Em sua sentença, a juiza esclarece que “…a lei que regulamenta o exerício do direito de greve…garante aos grevistas…o emprego de meios […]

A juíza Maria de Fátima Vianna Coelho, da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, negou no último dia 23 pedido de liminar em ação de interdito proibitório ingressado pelo Itaú Unibanco dois dias antes. Em sua sentença, a juiza esclarece que “…a lei que regulamenta o exerício do direito de greve…garante aos grevistas…o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve (o chamado piquete)…não se podendo, “a priori”, presumir que o direito se fará de forma abusiva ou contrária à lei”. Em outro trecho, diz “…Mas não se pode, evidentemente, sob o pretexto de defender a atividade econômica do Banco e o regular funcionamento de suas agências presumir que esses grevistas irão descumprir a lei e, com isso, mitigar o exercício do direito de greve desses trabalhadores, com a retirada, desde o início, do poder de força e de negociação propicionados pela greve”.
 
Após a decisão da juíza Maria de Fátima, o Itaú sequer entrou com recurso, apenas com petição desistindo do processo. Seis dias depois, no dia 29, espertamente o Itaú Unibanco entrou com novo pedido de liminar em ação de interdito proibitório. O juiz Jorge Antonio dos Santos Cota, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, também negou liminar e por um, digamos, “defeito” na petição, extinguiu o processo. Cabe recurso, inclusive o prazo para o Itaú Unibanco recorrer ainda está aberto. Qual será a conduta do banco? Vai recorrer ou desistir, como fez no processo ingressado na 9ª Vara do Trabalho de Campinas? Ou ainda, vai inventar um terceiro pedido de liminar?
 
Jairo Gimenez
Assessoria de Imprensa
Sindicato dos Bancários de Campinas e Região

Notícias Relacionadas

Bancários negociam com Federação Nacional dos Bancos nesta segunda-feira (27)

Temas Emprego e Terceirização são os primeiros temas a serem discutidos A Campanha Nacional do Bancário, iniciada na última semana, segue hoje (27) com mais uma negociação. Federações, associações e representação sindical negociam com a Federação Nacional dos Bancos as pautas “Emprego e Terceirização”. Os temas foram definidos pelo Comando Nacional dos Bancários na última […]

Leia mais

Bancários criam Comitê de Luta durante Congresso Nacional

Comitê nacional lutará para defender o BB como instituição pública e em apoio a projeto de Governo que fortaleça o banco e sua função social, de indutor do crescimento econômico com geração de emprego e renda O papel do Banco do Brasil na reconstrução do país foi um dos temas em destaque no 33° Congresso […]

Leia mais

Coe Itaú entrega pauta de reivindicação específica ao Banco

O documento é resultado do Encontro Nacional dos Bancários do Itaú Os representantes da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Itaú entregaram nesta quinta-feira (23), a pauta de reivindicação específica do banco. O documento é resultado do Encontro Nacional dos Bancários do Itaú. “Reafirmamos o nosso compromisso com o banco de negociação permanente, através da […]

Leia mais

Sindicatos filiados