Justiça de Franca nega interdito proibitório ao Santander

23.09.2013

A 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Franca negou pedido de interdito proibitório impetrado pelo Santander contra o Sindicato dos Bancários. O banco espanhol alegou que o Sindicato estava impedindo os funcionários não aderentes à greve, assim como clientes e usuários de ingressarem nas agências, impedindo o seu funcionamento. Em sua petição, o banco pede […]

A 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Franca negou pedido de interdito proibitório impetrado pelo Santander contra o Sindicato dos Bancários. O banco espanhol alegou que o Sindicato estava impedindo os funcionários não aderentes à greve, assim como clientes e usuários de ingressarem nas agências, impedindo o seu funcionamento. Em sua petição, o banco pede ainda que o Sindicato se abstenha de praticar atos de turbação e o uso de força policial para o cumprimento da liminar.

Em seu despacho, a Dra. Rosilene da Silva Nascimento, juíza da 2ª Vara do Trabalho, diz o seguinte: “(…) Da análise dos autos, infere-se que os documentos colacionados não comprovam as alegações constantes da exordial, uma vez que as fotos apresentadas apenas demonstram agências bancárias com cartazes indicativos de greve, os quais podem ter caráter meramente informativo, não havendo qualquer indicativo de que os bancários estão se utilizando de meios que possam inviabilizar a atividade econômica do reclamante. Noto que nas fotografias juntadas sequer é possível identificar o banco reclamante ou diferenciar pessoas integrantes do sindicato de clientes.

O artigo 9º da Constituição Federal garante o direito de greve e, desde que não sejam cometidos abusos, esse direito prevalece.

A delimitação do direito de greve somente poderá ser feita se durante o movimento grevista houver comprovada ameaça ou turbação da posse dos bens do empregador e do livre uso das suas sedes ou obstrução do direito de ir e vir dos empregados, clientes e demais interessados.

Portanto, por não comprovadas as alegações do requerente, indefiro a concessão de liminar”.

"Nosso movimento é pacífico. A greve é nosso último recurso para fazer com que os banqueiros rompam o silêncio e retomem as negociações”, disse o presidente do Sindicato Edson Santos. 

Fonte: Sindicato dos Bancários de Franca

Notícias Relacionadas

Eleições Economus – Ainda dá tempo de votar!

Passamos da metade do período do pleito, que vai eleger dois membros ao conselho deliberativo e um membro ao conselho fiscal do Economus. Até esta sexta-feira (19), 28% dos eleitores haviam exercido o direito ao voto. A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS) e seus sindicatos […]

Leia mais

Banco do Brasil aprova atualização da Tabela PIP para beneficiar trabalhadores do Previ Futuro

Mudança na Pontuação Individual do Participante permite aumento na contribuição adicional e soma mais recursos para a aposentadoria, atendendo a antiga reivindicação dos funcionários O Banco do Brasil aprovou as mudanças na Tabela PIP (Pontuação Individual do Participante), uma reivindicação antiga dos trabalhadores, que permitirá aumentar a contribuição adicional para a aposentadoria. O anúncio foi […]

Leia mais

Eleições da Funcef: votação segue até sexta-feira (19)

Participantes da ativa e assistidos dos planos de previdência podem votar até sexta-feira (19), mas a orientação é não deixar para a última hora Teve início nesta terça-feira (16), a votação para as Eleições Funcef. Participantes dos planos de previdência da Funcef podem votar para definir quem vai ocupar a diretoria de Administração e Controladoria, […]

Leia mais

Sindicatos filiados