Justiça manda bancos atender clientes em até 15 minutos em Andradina

24.03.2015

Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade de Andradina (SP) terão que atender seus clientes em, no máximo, 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado, assim como no quinto dia útil da cada mês. Foi o que decidiu o juiz Thiago Henrique Teles […]

Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade de Andradina (SP) terão que atender seus clientes em, no máximo, 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado, assim como no quinto dia útil da cada mês. Foi o que decidiu o juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara daquela cidade paulista. A sentença também condenou os bancos, de forma solidária, a pagar R$ 3 milhões em favor da comunidade local por dano moral coletivo.

O valor foi arbitrado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Pela decisão, a quantia deve ser dividia entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andradina, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade e a prefeitura. Cada entidade receberá R$ 1 milhão.

Com relação à prefeitura, a sentença determina o uso do dinheiro em campanhas pedagógicas e educativas para o esclarecimento dos direitos dos consumidores e em órgãos de fiscalização e controle.

Quanto ao atendimento, a decisão condena as instituições bancárias a adotarem um sistema de senhas de atendimento com os horários de entrada e do efetivo atendimento. Segundo o juiz, a medida visa a atender a Lei Municipal 2.227/06, que estabelece o prazo.

"Sob o aspecto da razoabilidade e da proporcionalidade, é inegável que, além dos custos impostos aos consumidores pelas filas bancárias, o consumidor é obrigado a suportar desgaste emocional, estresse e irritação no atendimento, fatores que não se constituem em 'meros aborrecimentos' do cotidiano, máxime pelo fato de que existe a legislação protetiva que garante ao consumidor o atendimento em tempo razoável", afirmou o juiz na sentença.

A multa prevista em caso de descumprimento da decisão é de R$ 3 mil para cada infração. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Consultor Jurídico com TJ-SP

 

Notícias Relacionadas

Campanha Nacional: Combate ao Assédio Moral volta a ser negociado com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)

Bancos negam que causa de adoecimento está relacionada à cobrança de metas O Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos nesta segunda-feira (15), para mais uma negociação. O combate ao assédio moral foi novamente tema do debate. Apesar de mais uma vez os bancos negarem que a causa do adoecimento […]

Leia mais

CEBB negocia com o banco cláusulas econômicas e representação sindical

Ao término da negociação, bancários leram manifesto pela democracia Bancários do Banco do Brasil se reuniram nesta sexta-feira (12) com o banco para mais uma negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022, que tem por objetivo a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do Banco do Brasil e do aditivo à […]

Leia mais

Federação dos Bancários orienta Sindicatos para realização de lives na próxima semana

Objetivo é promover o dialogo com a categoria e fortalecer pautas de luta na Campanha Nacional Conforme orientação do Comando Nacional, todo o movimento sindical deve dialogar com a categoria na próxima semana. A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, reforça o pedido para os seus 23 sindicatos filiados, para […]

Leia mais

Sindicatos filiados