O juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu nesta terça-feira (31) liminar suspendendo o reajuste da mensalidade, do teto e do percentual de coparticipação do plano Saúde Caixa, anunciado no último dia 26 pela diretoria da Caixa Federal. As alterações entrariam em vigor nesta quarta-feira (1º de fevereiro). Ingressada no último dia 27, em conjunto várias entidades sindicais, a ação vale para todo o país. Inicialmente a ação foi ingressada na 5ª Vara, mais tarde redistribuída para a 22ª.

Para Lilian Minchin, representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), reeleita nesta terça-feira (31) para o Conselho de Usuários, a decisão da Justiça representa vitória dos empregados. “Vencemos o primeiro round, derrubamos as mudanças aplicadas unilateralmente”. As alterações pretendidas pela diretoria da Caixa Federal desrespeitam o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinado pelas entidades sindicais e pela própria instituição financeira pública, que estabelece a manutenção dos percentuais de mensalidade e coparticipação, assim como o valor do limite anual.

Em números, a Caixa Federal queria mensalidade equivalente a 3,46% da remuneração base (hoje é 2%), valor limite da coparticipação anual de R$ 4.209,05 (atualmente é R$ 2.400,00) e percentual de coparticipação de 30% (em vigor, 20%). Cabe destacar que na reunião do Conselho de Usuários realizada antes do comunicado sobre reajuste, no mesmo dia 26, os representantes da Caixa Federal apresentaram o relatório financeiro 2016, que aponta superavit de R$ 66 milhões.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campinas e Região – Jairo Gimenez