Liminar da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, conquistada pelo Sindicato, anula demissões e determina imediata reintegração pelo Santander

18.12.2012

O juiz Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas concedeu hoje (18/12) liminar em Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no último dia 13, que anula todas as demissões promovidas pelo Santander desde novembro último. O juiz estabelece também a reintegração de todos os […]

O juiz Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas concedeu hoje (18/12) liminar em Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no último dia 13, que anula todas as demissões promovidas pelo Santander desde novembro último. O juiz estabelece também a reintegração de todos os demitidos, “sob pena de multa de R$ 100.000,00 pelo descumprimento em relação a cada trabalhador dispensado”.

A tese defendida pelo Sindicato de Campinas na ACP – o Santander desrespeitou decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelecem a necessidade de prévia negociação coletiva no caso de elevado número de dispensas – foi aceita pelo juiz. Em sua decisão afirma: “…não há mais dúvidas de que dispensas em massa devem ser previamente negociadas com o Sindicato da categoria”.

Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, “a concessão da liminar é uma vitória dos funcionários, que deram pronta resposta ao golpe do Santander, seja com paralisações parciais ou durante todo o dia. Os funcionários atenderam a convocação do Sindicato, somaram forças. Sindicato e funcionários, juntos, venceram o primeiro round”.

Cinco agências fechadas hoje

Hoje (18/12), Dia Nacional de Luta, o Sindicato coordenou paralisação em mais cinco agências (Senador, Fórum, Glicerinho, Largo do Rosário e Catedral), durante todo o dia. Novamente, os funcionários demonstraram disposição de luta, como ocorreu no último dia 4, quando a SPI (superintendência regional) e agência Barão de Itapura paralisaram os serviços até às 12h. No dia seguinte, 5, cabe resgatar, foi a vez das unidades instaladas na Unicamp (Reitoria, HC, Ciclo Básico e Reitoria/Real), que fecharam as portas até às 13h; no dia 6 os funcionários da agência Centro e departamentos (Corporate, Câmbio, Mesa de Câmbio, Comex, Consignado, Governos, Universidades, Mesa de Ações e Risco de Crédito) cruzaram os braços durante todo o dia; no último dia 7, na agência Campos Sales, e, no último dia 10, na agência Barão de Jaguara, a cena se repetiu. Para a diretora do Sindicato, Stela, “o protesto contra as demissões continua. Trata-se de uma medida que não se justifica. Nos nove primeiro meses deste ano o Santander lucrou R$ 5,694 bilhões no Brasil, o que representa 26% do lucro mundial do Santander”. Para o diretor do Sindicato e integrante da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Cristiano Meibach, “a mobilização nacional acontece em várias frentes e com inúmeros atores, seja com paralisações ou com ações na Justiça. Com luta, é possível vencer”.

MPT: Santander nega demissões

Antes de ingressar a ACP, o Sindicato procurou dialogar com o Santander via Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Em audiência realizada no último dia 11, no entanto, o Santander negou as demissões em massa no país. Segundo o banco espanhol, as dispensas – em Campinas foram despedidos 30 bancários – configura tão somente “rotatividade normal” e foram promovidas pelos seus 5 mil gestores. O Santander destacou que “não tem controle sobre as ações dos gestores” e, consequentemente, não pode suspender as demissões (‘localizadas’) e nem construir uma solução com os representantes dos trabalhadores. “É pura provocação, desrespeito. Atribuir a nociva medida aos gestores é não assumir responsabilidades. Afinal, demissões em massa não são decididas por gestores, mas, sim, pela diretoria, por quem comanda a instituição”, frisa a diretora do Sindicato, Ana Stela.

Frente à impossibilidade de qualquer entendimento na audiência citada, solicitada no último dia 5, o Sindicato informa, como consta na ata da reunião, que “adotará as medidas que entenderem cabíveis na defesa da categoria representada, inclusive no que se refere ao possível caráter discriminatório das demissões e possível pedido de reintegração”. O que acabou acontecendo hoje com a liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas.

Fonte: Seeb Campinas

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