Liminar da 4ª Vara do Trabalho de Campinas suspende demissões do Santander na base da Federação de SP e MS

18.12.2012

A Juíza Gabriela Lens de Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu nesta terça-feira, 18, liminar que suspende todas as demissões sem justa causa promovidas pelo Santander nos meses de novembro e dezembro na base da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Ação Civil Pública (ACP), ingressada […]

A Juíza Gabriela Lens de Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu nesta terça-feira, 18, liminar que suspende todas as demissões sem justa causa promovidas pelo Santander nos meses de novembro e dezembro na base da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Ação Civil Pública (ACP), ingressada pela Feeb-SP/MS, vale para os Sindicatos de Andradina, Araçatuba, Franca, Guaratinguetá, Jaú, Lins, Marília, Piracicaba, Presidente Venceslau, São José do Rio Preto, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Rio Claro, Tupã e Votuporanga, onde o banco espanhol fechou 117 postos de trabalho.

Caso o Santander não cumpra a decisão, terá de pagar multa de R$ 100 mil por funcionário despedido.

A defesa da Federação, aceita pela Justiça, foi que o banco desrespeitou o disposto na cláusula 31 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que criou o Comitê de Relações Trabalhistas, quando se recusou a negociar com as entidades sindicais. Além disso, a instituição promoveu dispensas discriminatórias, pois muitos empregados demitidos tinham mais de 10 anos de banco e eram oriundos de bancos incorporados como Banespa, Real e Meridional.

“Antes de entrarmos com a ACP, a Federação tentou dialogar com o banco em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho da 15ª Região no dia 11 de novembro, porém, o Santander negou as demissões e ainda se recusou a negociar”, ressalta o presidente da Feeb-SP/MS, Davi Zaia.

Zaia afirma também que a Federação irá apresentar à Vara do Trabalho os nomes dos trabalhadores e pedir a imediata reintegração dos que foram desligados sem justa causa e dos que estavam em período de estabilidade provisória, como pré-aposentadoria.

Campinas

Todas as dispensas realizadas pelo banco em Campinas e Região também foram anuladas após Ação Civil Pública do Sindicato. O juiz Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho, determinou ainda a imediata reintegração dos 30 demitidos.

Dia de Luta

Além de ações na Justiça, entidades sindicais e trabalhadores estão se mobilizando em outras frentes e nesta terça-feira, dia 18, realizaram um Dia Nacional de Luta, com paralisações de agências e distribuição de carta aberta aos clientes e à população, repudiando as ações do Santander.

Leia também: 

Em Dia Nacional de Luta, Bancários de Piracicaba fazem manifestação contra demissões em massa do Santander

Sindicato de Franca realiza manifestação contra demissões no Santander

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Liminar da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, conquistada pelo Sindicato, anula demissões e determina imediata reintegração pelo Santander
 

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