Luta do SEEB Sorocaba junto à Câmara faz vigorar Lei que obriga bancos a manter biombos

05.12.2020

As 86 agências bancárias de Sorocaba serão obrigadas novamente a instalar ou manter as divisórias entre o espaço destinado aos clientes e os caixas para garantir a privacidade das operações financeiras, com a intenção de coibir as chamadas “saidinhas de banco”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente a ação […]

As 86 agências bancárias de Sorocaba serão obrigadas novamente a instalar ou manter as divisórias entre o espaço destinado aos clientes e os caixas para garantir a privacidade das operações financeiras, com a intenção de coibir as chamadas “saidinhas de banco”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a aplicação da lei municipal 8.146/2007 que exigia a instalação do dispositivo de segurança. A liminar obtida em julho de 2010, favorável à Febraban, acabou cassada diante da nova decisão do relator do órgão especial do TJ, o desembargador Jurandir de Souza Oliveira.

A obrigatoriedade da instalação das divisórias aconteceu graças ao trabalho conjunto do Sindicato dos Bancários de Sorocaba, com a valorosa contribuição do vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor da Lei 8.146/2007. O presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba, Júlio César Machado, comemorou o resultado e disse que irá partir de agora percorrer todas as agências da cidade para garantir que a lei seja cumprida. Já Febraban, em nota encaminhada, questionou a eficácia das divisórias no quesito da segurança e alegou ainda que este dispositivo é conflitante com a legislação federal.

A batalha jurídica pela aplicação da lei 8.146/2007, começou em 14 de julho de 2007, após a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ser distribuída para o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No dia 20 do mesmo mês, o TJ/SP concedeu liminar favorável à Febrabam, alegando vício de iniciativa, tendo em vista que não é competência municipal legislar em matéria de segurança bancária e Sistema Financeiro Nacional. A lei, obrigando que as agências bancárias de Sorocaba instalassem as divisórias em 60 dias, perdeu o efeito.

Os advogados da Secretaria Jurídica da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Márcia Pegorelli Antunes e Almir Ismael Barbosa, ingressaram com recurso (agravo regimental) para tentar reverter a decisão liminar. Entretanto, no dia 3 de fevereiro de 2011, o TJ não acatou o recurso e a lei continuou suspensa. Mas em abril de 2012, no julgamento do mérito da ação, por maioria de votos, o órgão especial do TJ julgou improcedente a Adin e a liminar favorável a Febraban foi cassada.

Autor da lei, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) também comemorou a decisão da Justiça e lembrou que a proposta teve o apoio do Sindicato dos Bancários, de autoridades em segurança pública e dos próprios usuários de banco, que passarão a ter privacidade nos momentos de serem atendidos nos caixas eletrônicos, com a implantação de barreiras físicas. “A medida irá representar proteção não só do bem material, mas da vida dos munícipes que fazem operações retirada de dinheiro nos bancos”.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba, Júlio César Machado, disse que existem em Sorocaba agências bancárias que não contam com a divisória. “Em levantamentos feitos pela Polícia Militar, quando surgiu a lei, ficou comprovado que os roubos na saída de bancos diminuíram 70% na cidade, já que o biombo impede que olheiros visualizem o valor financeiro sacado pelo cliente do banco. Queremos fazer um apelo à população para que entendam que estes dispositivos, como a porta automática e as divisórias, são necessários para garantir a segurança deles”, disse.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região

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