Ministro recua e suspende medida que desregulamenta a contribuição sindical

01.03.2013

Em coletiva de imprensa, o ministro do trabalho e emprego, Brizola Neto, anunciou a suspensão por 90 dias da Instrução Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013, por ele emitida, que revoga a IN 01/08, e tem por finalidade acabar com a contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. A categoria já é […]

Em coletiva de imprensa, o ministro do trabalho e emprego, Brizola Neto, anunciou a suspensão por 90 dias da Instrução Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013, por ele emitida, que revoga a IN 01/08, e tem por finalidade acabar com a contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. A categoria já é orientada e contemplada pelas normas da Constituinte de 1988, que aplica aos servidores as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e prevê o pagamento da contribuição sindical.

Após audiência pública ocorrida na última segunda-feira (25), o ministro, Brizola Neto acatou o pedido das centrais. “A Instrução Normativa está suspensa por 90 dias para que seja debatida no Conselho de Relações do Trabalho, no âmbito de sua Câmara Bipartite, e se não houver entendimento vamos enviar ao Congresso em forma de Projeto de Lei”.

O secretário do serviço público da UGT Lineu Mazano disse que houve um equivoco por parte do ministro, e que se a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho já estivesse sido regulamentada, questões como esta teriam mais transparência e sugeriu ainda um debate mais aprofundado e com o conforto jurídico necessário. 

Fonte: UGT 

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