MPs serão discutidas em comissão tripartite

04.02.2015

Medidas que prejudicam direitos trabalhistas serão analisadas por representantes das centrais, do executivo e de parlamentares, antes de votação no Congresso; nova rodada de negociação aprofundará discussão de questões como rotatividade e informalidade São Paulo – Em reunião com as centrais sindicais, o governo confirmou que as medidas provisórias 664 e 665, que comprometem direitos […]

Medidas que prejudicam direitos trabalhistas serão analisadas por representantes das centrais, do executivo e de parlamentares, antes de votação no Congresso; nova rodada de negociação aprofundará discussão de questões como rotatividade e informalidade

São Paulo – Em reunião com as centrais sindicais, o governo confirmou que as medidas provisórias 664 e 665, que comprometem direitos trabalhistas como pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial, não serão revogadas. As discussões sobre essas questões passarão a ser feitas por meio de comissão tripartite entre representantes dos trabalhadores, o executivo federal e parlamentares, antes da votação no Congresso Nacional.

Participaram da segunda rodada de negociação, na terça 3, em São Paulo, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

As discussões dos dois grandes temas que fazem parte das medidas provisórias – abono salarial e seguro desemprego – continuarão com foco em três temas fundamentais: avançar na diminuição da informalidade; combater a rotatividade; e a atualização do sistema público de emprego para a estimular a criação de vagas. "Este debate será feito já na semana que vem para dialogar com as medidas que nós estabelecemos em relação ao seguro-desemprego e ao abono salarial", afirmou o ministro Miguel Rossetto.

Também foi anunciada a discussão de propostas, com a participação das centrais sindicais, de um plano plurianual de desenvolvimento econômico para o quadriênio de 2016 a 2019, que deverá ser entregue ao Congresso em agosto deste ano. Foi anunciada ainda a incorporação, na agenda do governo, de propostas das centrais sindicais para o setor industrial.

Os representantes das centrais deixaram claro que o ajuste fiscal não poderá ser pago pelos trabalhadores. "Se o governo quer fazer ajuste fiscal, nós propusemos que se faça do lado da economia que mais ganha, que são os empresários", afirmou o presidente da CUT Vagner Freitas. "Que se faça a taxação das grandes fortunas, vamos discutir a remessa de lucro do Brasil para o estrangeiro, vamos fazer uma reforma tributária, porque, no Brasil, quem paga o imposto é o trabalhador. Nós não aceitaremos discutir ajuste fiscal de economia. Queremos discutir no Congresso Nacional outras questões que estão em pauta desde 2003, como o fim do fator previdenciário e a correção da tabela do imposto de renda", acrescentou.

A secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria, reforça que a pauta dos trabalhadores deve ter prioridade nas agendas do governo e Congresso Nacional. "Não podemos permitir a implantação de medidas que levem à estagnação da economia e ao desemprego. Nós queremos avançar em uma proposta de política econômica que discuta o crescimento do mercado de trabalho."

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

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