Do Diap

Na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizada na última quarta-feira (26) foram aprovados vários requerimentos com a finalidade de realização de audiências públicas.

Dentre eles, destaque ao Requerimento 488/14, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63 sobre o piso salarial nacional e das diretrizes do plano de carreira dos profissionais agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias.

O debate está previsto para ocorrer no dia 8 de abril, o local e o horário ainda será definido.

Ministério da Saúde
O colegiado também aprovou o envio de convite ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, para prestar esclarecimentos sobre os contratos de trabalho assinados entre os médicos cubanos e o governo de Cuba e sobre desvios de verbas na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Novo modelo de perícia Médica
Outro item aprovado é a do Requerimento 525/14, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), para realização de audiência pública para discutir o Novo Modelo de Perícia Médica proposto pela Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsart/INSS).