Segundo o consultor tributário da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini, a nova portaria é importante, pois reconheceu que a cobrança não poderia mesmo retroagir. "Isso atentaria contra o princípio da legalidade, porque normas tributárias só podem ser aplicadas a períodos anteriores à lei se forem benéficas aos contribuintes", afirma. Como as empresas ainda aguardavam nova regulamentação para efetuar a retenção das diferenças das contribuições, a nova portaria evitou transtornos maiores, segundo Campanini. Para ele, o ideal seria que essa cobrança só passasse a valer após os 90 dias da publicação da norma, ou seja em setembro.
Adriana Aguiar, de São Paulo
19/08/2010
Os trabalhadores não vão mais sofrer descontos retroativos ao mês de janeiro em seus salários por causa da atualização da tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo revogou ontem parte da Portaria nº 333, de junho deste ano, que obrigava as empresas a cobrar dos empregados a diferença entre os valores efetivamente descontados e o aumento do percentual da contribuição. A mudança está na Portaria n º408, que estabeleceu que esse desconto passa a valer a partir da publicação da Lei nº 12.254, de 16 de junho.
Notícias Relacionadas
Eleições Economus 2026: votação ocorrerá de 16 de abril a 7 de maio
Feeb SP/MS apoia Lucas Lima para o Conselho Deliberativo e Rodrigo Leite para o Conselho Fiscal do Instituto O Economus divulgou, nesta quinta-feira (5), a lista oficial de candidatos habilitados para as Eleições Economus 2026, que definirão os representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. De acordo com a Comissão Eleitoral, todas […]
Leia mais
Bancárias mobilizam 8 de março contra recorde de feminicídios
Categoria intensifica luta por segurança e igualdade em cenário de alta da violência e desigualdade no mercado de trabalho; Veja nesta matéria os endereços dos atos em diversas cidades e capitais do país A categoria bancária fortalece neste 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – a agenda de mobilizações sociais, organizada pela Central […]
Leia mais
COE do Bradesco discute balanço do banco, relações de trabalho e mobilização contra demissões
Reunião contou com participação de dirigente da base da Feeb SP/MS e debateu ações do movimento sindical, incluindo Dia Nacional de Luta marcado para 17 de março A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco realizou, nesta quinta-feira (5), reunião on-line para avaliar o desempenho do banco, discutir as relações de trabalho e definir […]
Leia mais
