Jornal A Cidade – Cristiano Pavini

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai cobrar aproximadamente R$ 8 milhões em multas das agências bancárias do município.

Desse total, R$ 7,4 milhões são referentes ao descumprimento na construção de biombos – o restante é por demora nas filas do atendimento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os valores estão sendo inscritos na dívida ativa. O A Cidade apurou que, até o final do mês, ao menos R$ 6 milhões serão cobrados por meio de protestos em cartório.

O restante, ainda em fase de recurso administrativo, deve ser incluído na dívida ativa no mês que vem.

Alguns gerentes, entretanto, afirmaram que nesta terça-feira (18) já foram notificados das cobranças.

As multas são resultado da atuação do Procon de Ribeirão Preto.

Desde que a Lei dos Biombos foi regulamentada, em julho de 2012, o órgão passou a fiscalizar se a divisória – que protege a intimidade dos clientes – estava instalada.

Segundo Paulo Garde, chefe do Procon, todos os bancos se adequaram rapidamente, com exceção das agências do Itaú e Bradesco. Até o fim do ano passado, esses locais foram autuados e multados.

“Hoje, todos esses bancos se adequaram”, diz Garde, ressaltando que os biombos reduziram a quantidade dos crimes de “saidinha do banco”.

As agências do Itaú e Bradesco terão que pagar as multas do período em que, segundo o Procon, estavam irregulares. Ainda cabe recurso na Justiça. A arrecadação será revertida para o próprio Procon.

Espera

Somente nesta terça, 15 agências bancárias foram autuadas por demora nas filas. A lei estipula espera máxima de 15 minutos em dias normais e meia hora em vésperas de feriado e pagamento.

Garde orienta que o usuário guarde a senha com a hora de entrada e peça para autenticar quando for atendido, o que comprova o tempo de espera.

Bancos dizem que se adequaram

Em nota, o Itaú disse que “tem, por política, adequar as agências às leis municipais, inclusive com a instalação de biombos em todos os pontos de atendimento de Ribeirão Preto e tempo de espera em fila.”

Sobre as multas, o banco diz que “já tomou as medidas judiciais cabíveis para demonstrar que não houve irregularidades.”

O Bradesco diz que não vai comentar as multas, pois “o assunto está sub judice”.

Em relação à colocação de biombos, o Bradesco informou que está atendendo a todos os itens de segurança previstos pelas Leis Municipais de Ribeirão Preto”.