Projeto aprovado no Senado combate desigualdade salarial entre homens e mulheres

31.03.2021

Proposta que estabelece multa para empregador infrator depende de sanção do presidente da República O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado […]

Proposta que estabelece multa para empregador infrator depende de sanção do presidente da República

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora alvo da discriminação.

Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens” destaca Paulo Paim.

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