Projeto libera FGTS para pessoa com deficiência adequar imóvel

08.10.2020

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou no plenário do Senado, nesta quinta-feira, 10, projeto de lei que autoriza liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – para portador de deficiência realizar obras de adaptação na própria residência. O projeto atende o interesse social que inclui vítimas de acidentes, […]

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou no plenário do Senado, nesta quinta-feira, 10, projeto de lei que autoriza liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – para portador de deficiência realizar obras de adaptação na própria residência.
O projeto atende o interesse social que inclui vítimas de acidentes, doenças incapacitantes ou que subitamente têm reduzida sua mobilidade. Além da falta de acessibilidade nas calçadas, prédios e transportes públicos, essas pessoas – e muitas vezes suas famílias – enfrentam a necessidade de adaptação estrutural da residência e sem esta, dificuldade de acesso em sua própria casa. 
 
“Eu acho a ideia ótima e apoio, além de cumprimentar o senador Jayme Campos pela iniciativa“, diz a secretária nacional de Acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores – UGT, Silvana Mesquita da Silva. “Em nosso País, ainda não se pensa nas casas levando em conta as pessoas portadoras de deficiência, mesmo o assunto sendo amplamente discutido em várias camadas sociais. Não se pensa no desenho universal dos imóveis, para atender as necessidades básicas do ser humano, incluindo os portadores de deficiência”, acrescenta Silvana. Vereadora (PV) no município de Guarulhos-SP, em quarto mandato, a psicóloga Silvana é cadeirante e conhecida defensora dos direitos de acesso do cidadão portador de deficiência.
 
De acordo com o projeto que libera o FGTS para pessoa com deficiência adequar imóvel, será permitida a liberação dos recursos para o trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio. Os recursos poderão ser utilizados para adequações e melhorias na residência da pessoa com deficiência, como a instalação de rampas e ampliação de portas de banheiros.
 
Marcos Alexandre Oliveira, da Redação UGT

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