A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Segundo a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. O Brasil tem 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.
A medida de aumentar a licença-paternidade para alguns trabalhadores foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial, e já está valendo. Entenda o que mudou.
O que muda?
Agora a licença-paternidade passa de cinco para vinte dias. Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo.
Se a empresa não fizer parte do programa, o pai tem direito a cinco dias apenas.
Todos os pais têm direito a 20 dias?
Não. Apenas os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
O que é o Programa Empresa Cidadã?
O Empresa Cidadã é um programa do governo. Ele foi criado em 2008, e já dava isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias.
A ampliação vale para quem adota?
Sim. Homens que adotarem filhos poderão ter a licença ampliada. Isso já valia para as mães.
Quais são as obrigações dos pais?
Para ter o benefício, o pai deve comprovar participação em "programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável". Mas o texto não dá detalhes sobre quais seriam esses programas ou atividades.
Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, ou perdem o direito.
Como a empresa pode entrar no programa?
Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal: http://zip.net/bds0RW (endereço encurtado e seguro).
Fonte: UOL
Notícias Relacionadas
Movimento Sindical repudia decisão de juiz pelo afastamento do presidente da Previ
Representantes dos trabalhadores avaliam a decisão como de viés político e desrespeito aos processos de elegibilidade do BB e da própria Previ, aprovados por órgão regulador Nota de repúdio aos ataques à Previ A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil […]
Leia mais
São José dos Campos: Chapa 1 vence eleição para diretoria do Sindicato com 99,1% dos votos
Processo eleitoral ocorreu entre os dias 24 e 25 de maio Ocorreu nesta quinta-feira (25) a eleição do Sindicato dos Bancários de São José dos Campos e Região. A chapa “Bancário é Essencial” participou do processo eleitoral como chapa única e foi reeleita com 1.047 votos, o que representa 99,1% do total. Chapa “Bancário é […]
Leia mais
Aprovados em concurso de 2014 serão contratados pela Caixa
Reivindicação de novas contratações é uma das lutas do movimento sindical para redução de sobrecarga de trabalho A Caixa Econômica Federal comunicou ao movimento sindical e à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), na noite desta terça-feira (23), que vai contratar 800 aprovados no concurso de 2014. A reivindicação por mais contratações […]
Leia mais
