Reforma tributária: relator recua e desiste de cortar incentivo para vale-refeição

29.07.2021

Reproduzido do Jornal O Globo BRASÍLIA — O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios como o vale-alimentação. Ele também afirmou que os dividendos distribuídos por […]

Reproduzido do Jornal O Globo

BRASÍLIA — O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios como o vale-alimentação.
Ele também afirmou que os dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional continuarão isentos. E que deve subir o limite de isenção de micro e pequenas para acima de R$ 20 mil mensais.

O deputado esteve reunido com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentando as alterações do texto. A expectativa é de que a matéria seja analisada no plenário da Câmara assim que acabar o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que este é um dos projetos prioritários para o segundo semestre.

Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo governo. Esse benefício deixaria de existir em 31 de dezembro de 2021, pela proposta original do relator.

Agora, Sabino voltou atrás e disse que o incentivo ao vale-alimentação está mantido.

— Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador — disse, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sabino explicou que a decisão de retirar a menção do PAT do texto foi tomada após conversas com parlamentares da oposição.

— No nosso entendimento, havia um impacto muito pequeno em relação ao PAT e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelo programa de alimentação ao trabalhador. Sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados da oposição, nós vamos também retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantindo assim que ainda que micro o impacto, ele não ocorrerá — disse.

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