Regional: São José dos Campos – Bancário demitido com 32 anos de banco foi reintegrado.

22.02.2022

A reintegração foi determinada pelo Desembargador João Alberto Alves Machado, no julgamento em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.  Para o relator, o processo evidenciou que o bancário (Gerente Geral da Agência Bradesco) contava com 32 anos, 10 meses e 19 dias de trabalho, faltando 1 mês e 19 […]

A reintegração foi determinada pelo Desembargador João Alberto Alves Machado, no julgamento em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.  Para o relator, o processo evidenciou que o bancário (Gerente Geral da Agência Bradesco) contava com 32 anos, 10 meses e 19 dias de trabalho, faltando 1 mês e 19 dias para adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho.

Segundo a jurisprudência do TST, o entendimento é que a demissão do empregado em vias de alcançar a estabilidade configura demissão obstativa de direito, aquela que impede o empregado de alcançar a estabilidade que está próxima (menos de 1 ano), conduzindo o ato de demissão à sua nulidade.

Assim, o desembargador determinou a nulidade da rescisão de contrato e a reintegração do trabalhador, visto que o empregador agiu de má-fé por criar obstáculos para que o funcionário não adquirisse o direito à estabilidade provisória no emprego.

Na decisão, o relator disse ainda, que o banco dispunha de meios para apurar o real tempo de serviço do empregado antes de demiti-lo, bem como, diante da ressalva expressa por parte do Sindicato no termo de rescisão contratual, deveria o Banco certificar-se junto ao INSS a real situação do funcionário.

Além da reintegração do bancário ao emprego, o Tribunal condenou o banco a pagar todos os salários, direitos e benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho, bem como, danos morais no importe de R$ 25.000,00.

Fonte: Departamento Jurídico do Sindicato dos bancários de São José dos Campos e Região.

Notícias Relacionadas

Bancários do Santander assinam Acordo Coletivo de Trabalho

Assinatura ocorreu na sede do Banco e contou com representantes dos bancários e dos bancos Bancários do banco Santander, representados pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) Santander, assinaram nesta terça-feira (27), na sede do Banco, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geral dos funcionários. A assinatura aconteceu na sede do Banco Santander, em São […]

Leia mais

Bancários aprovam acordos de trabalho do Santander

97,18% dos funcionários aprovaram o acordo com o banco Bancários do banco Santander de todo o país aprovaram, nesta quinta-feira (22), com 97,18% dos votos, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) geral dos funcionários, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e […]

Leia mais

Negociação dos Financiários continua sem avanços

Financeiras apresentam proposta abaixo da expectativa da categoria Representantes dos Financiários e a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) se reuniram nesta quinta-feira (22) para dar continuidade às negociações da campanha salarial da categoria. A pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho, foi entregue no dia 15 […]

Leia mais

Sindicatos filiados