Representação jurídica da Feeb responde questionamentos de bancários

12.03.2021

Confira abaixo as perguntas e respostas:   A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou liminar que garante a permanência dos desligados oriundos do Banco Nossa Caixa no plano Plus com o pagamento integral, conforme determina a Lei 9656/98. A ação foi ajuizada pelo escritório LBS […]

Confira abaixo as perguntas e respostas:
 
A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou liminar que garante a permanência dos desligados oriundos do Banco Nossa Caixa no plano Plus com o pagamento integral, conforme determina a Lei 9656/98. A ação foi ajuizada pelo escritório LBS Advogados contra o Banco do Brasil S.A e Economus. A decisão judicial foi proferida pela 20ª Vara Cível de Brasília e resguardou o direito dos aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.

1) Em decorrência da decisão judicial, todos aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa precisam migrar para o plano plus?
Não, a decisão judicial possibilita o direito ao bancário de manutenção no plano Plus. Nenhum bancário é obrigado na migração ao plano plus.

2) Quem saiu anteriormente do banco também é beneficiado por esta liminar?
Sim, esta liminar não é restrita a este PAQ/PDE.

3) Esta liminar abrange todo Brasil?
Não, o autor da ação é a FEEB/SP-MS e por isso a decisão judicial se limita aos trabalhadores vinculados aos sindicatos filiados à FEEB/SP-MS. Claro que é mais justo que o Banco do Brasil e o Economus cumpram nacionalmente a liminar de forma igualitária para todos bancários da antiga Nossa Caixa.

4) Cabe recurso do Economus/Banco do Brasil desta liminar? Pode sofrer modificações?
Sim, tanto o Economus como o Banco do Brasil podem recorrer da liminar, podendo sofrer modificações.

5) Estou saindo do banco neste PAQ/PDE, como preencho os formulários apresentados pelo Economus?
Sugerimos que os formulários do plano de saúde do Economus sejam preenchidos como se não existisse processo judicial. Separadamente, em outro documento sugerimos que seja encaminhado e-mail ao Economus e ao Banco do Brasil informando que tem interesse na manutenção do plano plus, com a contribuição cota parte empregado e empregador nos termos da decisão judicial e art. 31 da Lei 9656/98.

6) Qual é o percentual a ser pago para manutenção do plano plus como aposentado?
O bancário aposentado precisará recolher a cota do empregado e a patronal. A cota do empregado atualmente é de 1,5% do salário e a cota patronal, no entendimento da Federação representa aproximadamente 11%, mas a decisão judicial não especificou o percentual da cota patronal a ser recolhida pelo trabalhador.
 

Notícias Relacionadas

COE Santander dialoga sobre Igualdade de Oportunidades com o banco

Movimento sindical aguarda data para debate sobre LGBTQIAP+ e combate ao assédio sexual  Representantes da Comissão de Organização dos Empregados do Santander (COE) se reuniram nesta quarta-feira (31) com o banco  para mais um diálogo sobre o tema Igualdade de Oportunidades. A pauta amplamente defendida pelo movimento sindical faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho […]

Leia mais

Combate ao assédio e GDP são temas de reunião entre Sindicatos dos Bancários e representantes do BB

Dirigentes sindicais propõem suspensão do descomissionamento por avaliação     A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), formada por dirigentes sindicais, se reuniu nesta terça-feira (30) com representantes do banco. A reunião ocorreu em formato virtual e tratou de temas como combate ao assédio e avaliação da Gestão de Desempenho Profissional (GDP). […]

Leia mais

TRF1 suspende liminar que afastou presidente da Previ

Desembargador atesta legalidade e capacidade técnica da Previc, entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira (29), a liminar que […]

Leia mais

Sindicatos filiados