Bauru – O Banco Santander S/A assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, no último dia 11 de dezembro, pelo qual se comprometeu a colocar fim à terceirização de atividades bancárias típicas em agências de todo o Brasil.
Com isso, somente empregados registrados diretamente pelo Santander como bancários poderão trabalhar em agências da empresa, eliminando definitivamente a contratação de trabalhadores por meio de empresas prestadoras de serviços.
A única exceção prevista no TAC é a que se refere aos empregados de empresas pertencentes ao conglomerado financeiro do próprio Santander (empresas do mesmo grupo econômico), cujos empregados poderão eventualmente exercer suas atividades nas agências bancárias, tais como corretores de seguros e valores, previdência privada, etc.
O TAC também prevê o fim dos excessos na jornada de trabalho dos empregados que trabalham por seis horas diárias; poderá haver prorrogação somente em casos excepcionais, com limite de duas horas, desde que comprovado o caso de força maior ou atendimento de serviços inadiáveis, devidamente comprovados perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Somente os gerentes e os ocupantes de cargo em comissão, enquadrados nas hipóteses dos artigos 62, I e II, e 224, § 2º, ambos da CLT, terão jornada de 8 horas diárias.
O Banco Santander se comprometeu, também, a investir o valor de R$ 150 mil na realização de cursos de capacitação de pessoas com deficiência, visando à inserção no mercado de trabalho. Os cursos serão realizados na região de Bauru e os conteúdos das grades curriculares atenderão às necessidades do mercado de trabalho que será apresentada ao MPT pelo banco até fevereiro de 2014.
Histórico – O MPT em Bauru ajuizou em 2004 duas ações civis públicas contra o Banco Santander (processos 310/2004 – 3ª VT de Bauru e 1795/2004 – 1ª VT de Bauru), questionando a terceirização de atividade atividade-fim, ou típica do setor bancário, através da contratação de mão de obra mediante empresa interposta, sem observância dos direitos dos bancários previstos na CLT e nos acordos e convenções coletivos da categoria, bem como sucessivos casos de extrapolação da jornada de trabalho dos bancários na cidade de Marília.
Segundo o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, que intermediou o acordo, a adequação de jornada e o fim da terceirização representam um avanço nas relações de trabalho do banco com seus trabalhadores. “A medida, além de positiva do ponto de vista jurídico, significa a revalorização da categoria profissional dos bancários e um investimento do próprio banco na formação de seu quadro de profissionais”, finaliza.
Fonte: ASCOM PRT-15
Notícias Relacionadas
Caixa apresenta proposta para caixas e tesoureiros
CEE faz questionamentos e volta a se reunir com o banco na terça-feira (5) A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu com o banco nesta sexta-feira (1º/11) para dar continuidade às negociações de questões específicas de caixas e tesoureiros, que foram apartadas durante a Campanha Nacional dos Bancários deste ano […]
Leia maisEleição da ANABB 2024: Compromisso com os Associados
Associados elegem novos representantes entre 13 e 22 de novembro. David Zaia, presidente da Feeb SP/MS, é um dos candidatos ao Conselho Deliberativo Em novembro, os associados da ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) terão a oportunidade de eleger seus representantes para o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e as Diretorias Regionais. […]
Leia maisNegociação com a Caixa sobre tesoureiros e caixas emperra novamente
Direção do banco traz para a CEE/Caixa a mesma proposta já rejeitada anteriormente pela categoria. Debate permanece sem avanços Na reunião desta terça-feira (29), entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e representantes da Caixa Econômica Federal, a negociação para os cargos de caixas e tesoureiros não apresentou nenhum avanço significativo. A Caixa […]
Leia mais