Seeb S.J.Campos: MPT manda CEF afixar notificação sobre assédio moral

09.10.2020

O Ministério Público do Trabalho [MPT] determinou que a Caixa Econômica Federal afixe nos quadros de aviso de todas as agências do Vale do Paraíba, durante três meses, uma Notificação Recomendatória, onde o órgão público explica o que é assédio moral. O MPT orienta ainda que a CEF crie canais para receber denúncias de assédio […]

O Ministério Público do Trabalho [MPT] determinou que a Caixa Econômica Federal afixe nos quadros de aviso de todas as agências do Vale do Paraíba, durante três meses, uma Notificação Recomendatória, onde o órgão público explica o que é assédio moral. O MPT orienta ainda que a CEF crie canais para receber denúncias de assédio moral, bem como implante política específica sobre o tema, promovendo palestras e semanas de conscientização. O MPT destaca ainda que qualquer orientação deve observar que, em hipótese alguma, a vítima de assédio moral pode sofrer represálias em decorrência de denúncia ou solicitação de providências. A CEF tem prazo de 30 dias para se adequar às determinações do MPT, sob pena de medidas administrativas e judiciais.

A determinação do MPT é resultado de audiência realizada recentemente, onde o procurador do Trabalho, Luiz Carlo Michele Gabre, debateu com o diretor do sindicato Marcus Vinicius Palmeira estratégia de atuação coordenada em casos de LER/DORT, não emissão de CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho], metas abusivas, jornada excessiva e, principalmente, a questão do assédio moral na CEF. A audiência no MPT contou ainda com a participação do advogado do sindicato, André Vinicius de Moraes Sampaio.

Antes da audiência, no início deste mês de setembro, o sindicato realizou reunião com 25 empregados da CEF. Na ocasião, foram relatadas condutas incompatíveis dos gestores, como as exigências de prorrogação da jornada de trabalho, horas extras constantes e habituais, abuso da cobrança de metas com ameaças, inclusive com retirada da função e transferência. A reunião foi presidida pelos diretores do sindicato Jair dos Santos e Flávio Oswaldo do Prado.

A determinação do MPT, sem dúvida, é uma vitória dos trabalhadores. Agora, é fundamental que cada empregado fiscalize a implementação das medidas estabelecidas. Caso a CEF descumpra ou implante parcialmente as determinações do MPT, avise o sindicato.

Postado por Diretoria de Imprensa
Sindicato dos Bancários de SJCampos

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