Sem Tesouro, custeio do setor elétrico deve recair sobre consumidor

13.01.2015

O Tesouro Nacional não fará aportes ao setor elétrico neste ano – apesar da previsão inicial no orçamento para um repasse de R$ 9 bilhões. Sem a injeção de recursos, os gastos do setor serão custeados pelo consumidor, na forma de aumento da conta de luz. Por causa disso, o consumidor poderá ter dois aumentos […]

O Tesouro Nacional não fará aportes ao setor elétrico neste ano – apesar da previsão inicial no orçamento para um repasse de R$ 9 bilhões. Sem a injeção de recursos, os gastos do setor serão custeados pelo consumidor, na forma de aumento da conta de luz.

Por causa disso, o consumidor poderá ter dois aumentos em sua conta apenas este ano. Um ordinário e outro extraordinário.

Ao lado disso, o governo vai tentar enxugar um pouco essas contas, mas ainda está em aberto quais subsídios podem ser eliminados ou ter sua verba reduzida.

De acordo com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), o governo vai manter os principais programas, como subsídio para baixa renda, o programa "Luz para Todos" e ao carvão mineral, preservando as empresas do Sul do país. Todos os demais estarão sob análise.

"Não haverá pressão sobre o Tesouro, porque estaremos tomando medidas estruturantes na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)", disse.

Esta conta é considerada o fundo do setor elétrico, de onde saem todos os gastos do setor.

Apenas em 2014, até o mês de novembro, foram gastos R$ 12,1 bilhões. Desse valor, R$ 9 bilhões vieram de transferências diretas do Tesouro Nacional, segundo informações do fundo publicadas pela Eletrobras.

DILMA

As medidas foram discutidas na tarde desta segunda-feira (12) pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), Eduardo Braga (Minas e Energia) e pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

No encontro, a presidente teria dado seu aval para que essa solução seja posta em prática, ainda que seus efeitos sejam de um aumento nas tarifas.

A presidente foi a principal defensora da Lei que, no fim de 2012, alterou diversas regras no setor de energia para tornar possível uma redução média de 20% sobre as tarifas.

Desde então, esses valores vem sendo corrigidos pelos reajustes da Aneel, que levam em consideração não apenas a inflação, mas outros custos do setor, como pagamento de térmicas, que vem sendo bastante elevados por causa da forte seca que prejudicou o abastecimento dos reservatórios.

No ano passado, sobre as empresas tradicionais de energia, chegou-se a aplicar aumentos de 35% sobre as tarifas, caso da Ampla, que atua no Rio de Janeiro.

Esse percentual, apesar de alto, não levava sequer em consideração o pagamento dos financiamentos bancários, como ocorrerá este ano.

"Não vi aborrecimento [na presidente Dilma]", disse Rufino. "O que o Tesouro e a Fazenda têm sinalizado é a busca pelo realismo tarifário", afirmou. "Ninguém tem interesse, e não agrada ninguém, ter que aumentar tarifa. Ninguém gosta disso, mas não adianta viver em um mundo de ilusão", completou o diretor-geral da agência.

REUNIÃO

Na reunião da Aneel de 20 de janeiro, a agência pretende apresentar todos os gastos do setor elétrico previstos para este ano, sem o aporte do Tesouro.

A partir daí, a agência fará um rateio desses gastos por todas as distribuidoras de energia, o que é chamado de "cotas da CDE".

Esses valores passarão por audiência pública e, ao mesmo tempo, cada distribuidora de energia terá de fazer cálculos internos para saber se conseguirão pagar o valor com seu próprio caixa.

No caso de conseguirem pagar, as empresas repassam o dinheiro ao fundo, absorvem a dívida e aguardam pelo seu reajuste ordinário para repassar esse aumento ao consumidor e começar a recolher esse dinheiro de volta.

No caso da empresa não ter caixa suficiente, ela terá de pedir um reajuste extraordinário. Assim, nesse caso, o consumidor atendido por essa distribuidora pode ter dois aumentos apenas este ano.

"O que for necessário fazer: reajuste ou reajuste extraordinário, nós vamos fazer", defendeu Rufino.

"Se o custo [da energia] está em outro patamar, a única forma de se alcançar a sustentabilidade é ter realismo tarifário", disse.

O diretor, porém, tornou a frisar que o governo fará "uma análise exaustiva" sobre as contas do setor para tentar diminuir despesas e o impacto para o consumidor.

Fonte: Folha de S. Paulo – Mercado – matéria publicada em 12.01.2015

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