Curso garante o direito conquistado na Campanha Nacional Unificada de 2016 de 20 dias de licença paternidade

Teve início nesta terça-feira (04), o 1º Curso de Paternidade Responsável do SindBan (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região). Obrigatório para os bancários que querem adquirir o direito conquistado de 20 dias de licença paternidade, o curso é presencial e foi realizado em três dias: terça, quarta e quinta-feira desta semana. Prevista na cláusula 26 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos bancários, a licença paternidade é uma conquista da Campanha Nacional Unificada de 2016. O direito foi determinado pela Lei 12.257, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 8 de março de 2016.

Divido em 6 temas, o Curso aborda desde os cuidados com a saúde do bebê, até os diretos e deveres dos pais em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente. Segundo a vice-presidente do SindBan, Angela Savian, o objetivo não é apenas emitir um certificado, mas conscientizar os homens sobre a importância da relação compartilhada. “Infelizmente, vivemos em uma sociedade que joga todo o dever de educar e formar os filhos para a mulher, é preciso dividir essas tarefas, compartilhar as relações. Com o Curso, queremos conscientizar os futuros pais da importância de eles estarem presentes na educação dos seus filhos, ajudando a companheira nos cuidados com o recém-nascido, com as tarefas e com a educação”, explicou a dirigente sindical.

Para o presidente do SindBan, José Antonio Fernandes Paiva, a conquista é um grande avanço pela igualdade de direitos e deveres entre os gêneros. “Os sindicatos pressionaram a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para reconhecer a licença, pois sabemos que acima de tudo esse direito é um avanço para buscamos uma sociedade mais igualitária. Dividir a responsabilidade da criação é um dever de qualquer pai. O Sindicato traz profissionais, como o médico ginecologista, Dr. Ronaldo Moschini, a técnica em enfermagem Fernanda Dorta e a advogada do Conselho Tutelar com especialização em Políticas Públicas, Zélia dos Reis, para preparar os futuros pais para um dos momentos mais importantes de suas vidas”, comentou Paiva.

A Lei, que se aplica também em casos de adoção, vale para os funcionários das empresas que fazem parte do programa do Governo Federal, ‘Empresa Cidadã’, assim como a licença maternidade de quatro para seis meses, conquistada pela categoria bancária em 2019. As instituições que não se aplicarem a regra, continuam sendo obrigadas a dar a licença de 5 dias, como previsto na Constituição de 1988. Para as empresas, a vantagem é poder deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa com licença.

Para os servidores públicos federais, o decreto que estabeleceu a mudança foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ no dia 4 de maio. Para desfrutar do direito, o benefício precisa ser solicitado no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho. No caso dos bancários, é necessário, também, um certificado de participação em um curso de paternidade responsável.

Confira a programação do 1º Curso de Paternidade Responsável do SindBan

Dia 4 de abril | Aula inaugural
• Tema 1: Cuidados com a saúde, pré-natal do homem e vasectomia.
Palestrante: Dr. Ronaldo Moschini – Médico Ginecologista.
Local: Salão de Eventos

Dia 5 de abril
• Tema 1: Cuidados como recém-nascido – o papel do pai no parto, licença maternidade e outros cuidados com o bebê.
Palestrante: Fernanda Teles Bonatto Dorta – Técnica de enfermagem
• Tema 2: Ser pai: o respaldo para a criança e para a mulher
Palestrante: Ana Lúcia de Oliveira – Psicóloga

• Tema 2: Relações Compartilhadas – revendo conceitos e mudando atitudes
Palestrante: Angela Savian – Vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba

Dia 6 de abril
• Tema 1: Licença Paternidade: avanços e condições para obtê-la.
Palestrante: José Antonio Fernandes Paiva – Presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região
• Tema 2: Diretos e Deveres dos Pais em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente
Palestrantes:
Zélia dos Reis – Advogada do Conselho Tutelar com especialização em Políticas Públicas
Rodolpho Hoff Junior – Membro do Conselho Tutelar
Euclidia Maria B. L. Fioravante – presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região