Sindicato do Rio consegue vitória histórica no STF contra interdito proibitório

09.10.2020

No último dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Sindicato dos Bancários do Rio, anulando todas as decisões judiciais favoráveis ao pedido de interdito proibitório movido pelo Santander, durante a greve de 2006. Com isto, o banco terá que devolver a multa de mais de R$ 93 mil que a […]

No último dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Sindicato dos Bancários do Rio, anulando todas as decisões judiciais favoráveis ao pedido de interdito proibitório movido pelo Santander, durante a greve de 2006. Com isto, o banco terá que devolver a multa de mais de R$ 93 mil que a Justiça Cível mandou retirar da conta do Sindicato por ter a entidade mantido as mobilizações durante a paralisação daquele ano.

"É uma vitória histórica e fundamental para a nossa luta contra o interdito e todos os instrumentos utilizados pelos bancos para tentar impedir um direito legítimo, que é a realização de greve", comemora o presidente do Sindicato, Almir Aguiar.

O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, favorável ao Sindicato, foi seguido pelos demais ministros do STF. Além de anular todas "as decisões proferidas" pelas várias instâncias da Justiça Cível com sentenças que atendiam ao banco, o Tribunal determinou que a ação movida pelo Santander seja julgada pela Justiça Trabalhista.

Em seu voto, Joaquim Barbosa lembra que a "Súmula Vinculante 23 do STF, seguindo o que determina a Constituição Federal, reconhece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação possessória (interdito) ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve de trabalhadores da iniciativa privada".

A diretora do Departamento Jurídico do Sindicato Cleyde Magno destacou a importância desta vitória. "Esta vitória vem num momento importante, em que estamos em plena campanha salarial e garante aos bancários um direito constitucional, que é o de fazer greve", disse a sindicalista.

Fonte: Seeb Rio

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