
Faltando apenas cinco meses para ingressar na estabilidade pré-aposentadoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, o Santander, de maneira injusta, demitiu no dia 15 de abril um funcionário com mais de trinta e um anos de serviços prestados ao banco.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, o Sindicato, através de seu advogado Dr. Antônio Carlos Saraúza, ingressou com pedido de liminar junto à Justiça do Trabalho requerendo a imediata reintegração do funcionário.
A Dra. Eliana dos Santos Alves Nogueira, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca, em seu despacho, determinou a reintegração do empregado, com a restituição de todos os seus direitos, como salários vencidos, tíquetes-alimentação, plano de saúde e plano de complementação da aposentadoria.
Argumentou Dra. Eliana Nogueira em seu despacho: “Portanto, a documentação trazida com a inicial comprova que, por ocasião da dispensa, faltavam para o autor apenas 5 meses e 15 dias para adquirir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na convenção coletiva, estando, portanto, presente o requisito fumus boni juris, pois a dispensa foi obstantiva do direito do autor à referida estabilidade. Além disso, a dispensa do autor, além de causar prejuízos a ele no que tange à aposentadoria, dificulta sua reinserção do mercado de trabalho, pois é notória a dificuldade encontrada pelas pessoas com idade um pouco mais avançada em conseguir novo emprego no mercado de trabalho atual, estando, pois presente o requisito do periculum in mora. Note-se que a demora pode ser prejudicial até mesmo ao reclamado que pode ser obrigado, futuramente, a ter de pagar salários sem a devida contraprestação.“
“Conseguimos reparar uma grande injustiça cometida pelo Santander, pois o banco demitiu um trabalhador que dedicou mais de trinta anos de sua vida à empresa e, às vésperas de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, não teve o reconhecimento por tudo o que fez pelo banco”, argumentou o vice-presidente do Sindicato e funcionário do Santander Osório Carbone.
Na foto, diretores do Sindicato acompanhados do Dr. Saraúza, no momento da reintegração do funcionário na agência a qual é lotado.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Franca
Notícias Relacionadas
Falaban de segunda-feira (02) irá esclarecer dúvidas sobre a Contribuição Negocial, não perca!
O Falaban desta segunda-feira, 02, irá receber o Davi Zaia, que é presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O bate-papo será para esclarecer dúvidas sobre a Contribuição Negocial. Transmitido, às 19h, o programa é apresentado pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, Júlio Cesar Machado. […]
Leia maisEmpregados negociam e Caixa apresenta proposta indecente para retorno de designações de funções de caixa e tesoureiro
Entre as imposições estão redução de jornada, salário dos tesoureiros de oito para seis horas e pagamento do adicional de quebra de caixa apenas para empregados que não recebem gratificação de função Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco estiveram reunidos nesta quinta-feira (28) com representantes do banco para mais uma rodada de […]
Leia maisRepresentantes da Feeb SP/MS participam de negociação sobre metas com Comando Nacional
Apesar de prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), alguns bancos ainda não pautaram o tema O Comando Nacional dos Bancários e as Comissões de Organização dos Empregados (COEs) se reuniram nesta quarta-feira (27) para organizar as ações e dar andamento às resoluções aprovadas na 25ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. A Federação […]
Leia mais