Terceirização: adiada votação para realização de audiência

21.11.2013

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o Requerimento 80/13, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para realização de audiência pública com a finalidade de debater o PLS 87/10, do então senador e atual deputado federal Eduardo Amorim (PSDB-MG), que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros […]

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o Requerimento 80/13, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para realização de audiência pública com a finalidade de debater o PLS 87/10, do então senador e atual deputado federal Eduardo Amorim (PSDB-MG), que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências.

Também tramita em conjunto o PLS 447/11, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que trata da responsabilidade solidária na administração pública.

Foram convidados para apresentação de sugestões o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan; o professor José Pastore; o presidente da CUT, Wagner Freitas; e também o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado.

Parecer

O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Leia a íntegra do parecer

Fonte: DIAP

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