Foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o Requerimento 80/13, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para realização de audiência pública com a finalidade de debater o PLS 87/10, do então senador e atual deputado federal Eduardo Amorim (PSDB-MG), que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências.
Também tramita em conjunto o PLS 447/11, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que trata da responsabilidade solidária na administração pública.
Foram convidados para apresentação de sugestões o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan; o professor José Pastore; o presidente da CUT, Wagner Freitas; e também o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e presidente da CONTEC, Lourenço Ferreira do Prado.
Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.
Fonte: DIAP
Notícias Relacionadas
Negociação entre COE e Santander sobre renovação e ampliação do acordo aditivo
Representantes dos trabalhadores do Santander (COE) e a direção do banco estiveram reunidos nesta sexta-feira (26/07) para mais uma mesa de negociação no âmbito da Campanha Nacional. O representante do banco, Marcelo Souto, trouxe o retorno de questionamentos feitos na rodada anterior, mas as informações não foram completas, especialmente quanto ao número de trabalhadores bancários. “Ele […]
Leia mais
Negociações Caixa: Empregados exigem fim da cobrança abusiva de metas
Políticas de saúde do banco precisam ser efetivas para a melhoria do ambiente de trabalho A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu, nesta sexta-feira (26) com o banco para tratar sobre os diversos problemas do dia a dia que afetam a saúde do trabalhador. Entre as considerações feitas pela CEE […]
Leia mais
Direitos dos incorporados, saúde mental e complementação salarial são tema abordados em mesa de negociação do BB
Saúde e condições de trabalho foram os temas centrais da quinta mesa de negociação específica para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil, dentro da Campanha Nacional A primeira reivindicação dos dirigentes sindicais, debatida com a direção do Banco do Brasil nessa sexta-feira (26/07), em São Paulo, foi a situação […]
Leia mais
