Trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias

22.10.2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo na comissão e de ter sido aprovada por meio de substitutivo.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES). Para ela, a proposta vai favorecer os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/1943) na marcação das férias, uma vez que a concessão será precedida por consulta ao empregado. A definição do período em que o trabalhador vai gozar férias deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

De acordo com a proposta, apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês. O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado 

Notícias Relacionadas

Seminário Jurídico debate contrarreforma trabalhista

Evento, que também tratou da organização do ramo financeiro, fortalece alinhamento entre entidades de base dos trabalhadores para atuação conjunta A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso (Feeb SP/MS), representada pelo secretário geral, Reginaldo Breda, participou do 3º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que […]

Leia mais

Caixa: Empregados se reúnem com o banco

Pauta trata de questões específicas dos tesoureiros, caixas e avaliadores de penhor As questões que envolvem os empregados da Caixa Econômica Federal que atuam especificamente nas funções de caixa, tesoureiro e avaliadores de penhor estão sendo debatidas nesta quinta-feira (30) pelo Grupo de Trabalho formado por representantes dos trabalhadores e do banco. “É preciso melhorar […]

Leia mais

Itaú: Uso indevido do plano de saúde leva a demissões

O banco anunciou a demissão de 80 funcionários pelo mau uso da solicitação de reembolso de consultas e procedimentos O Itaú demitiu 80 funcionários que, segundo o banco, teriam usado o plano de saúde de forma indevida. O banco relatou má conduta dos trabalhadores no pedido de reembolso de consultas e procedimentos. De acordo com […]

Leia mais

Sindicatos filiados