Trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias

22.10.2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo […]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo na comissão e de ter sido aprovada por meio de substitutivo.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES). Para ela, a proposta vai favorecer os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/1943) na marcação das férias, uma vez que a concessão será precedida por consulta ao empregado. A definição do período em que o trabalhador vai gozar férias deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

De acordo com a proposta, apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês. O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado 

Notícias Relacionadas

Trabalhadores do Itaú entregam pauta específica de reivindicações no dia 25

Documento é resultado do encontro nacional, realizado em São Paulo, no dia 6 de junho A Comissão de Organização dos Empregados (COE) vai entregar a minuta específica de reivindicações ao Itaú na próxima terça-feira (25). O documento servirá de base para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco. As reivindicações foram […]

Leia mais

Intransigência da Caixa encerra negociações sobre redução de jornada para pais/mães e responsáveis por PcD e neurodivergentes (TEA)

Banco retira da proposta a concessão para empregados PcD, impõe uma série de travas para permitir a redução da jornada para pais/mães/responsáveis de PcD e encerra mesa de negociações após receber questionamentos sobre pontos sensíveis da proposta A reunião que negociaria a redução de jornada para empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência […]

Leia mais

Caixa afirma que contencioso é insignificante, mas dados disponíveis demonstram o oposto

Fonte: APCEF/SP com informações da Fenae Em uma live realizada nesta terça-feira (18), a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e a Caixa anunciaram que estão abordando o contencioso trabalhista. Segundo Leonardo Groba, diretor jurídico da Caixa, o contencioso atual estaria estimado em cerca de R$ 500 milhões, “não tem grandes proporções, mas a Caixa possui […]

Leia mais

Sindicatos filiados